Nasce o Círculo de advogados especialistas em direito administrativo

O Círculo dos Advogados de Administrativo (CAA) é a nova plataforma de colaboração e partilha destinada aos advogados que exercem a sua atividade na área do Direito Administrativo. O projeto é um espaço de encontro e debate entre profissionais da área, com o objetivo de promover e contribuir ativamente para o sistema de Justiça. A direção do CAA é composta por Paulo Pinheiro, sócio da VdA, Margarida Olazabal Cabral, sócia da Morais Leitão, Rui Medeiros, sócio da Sérvulo e Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica, André Salgado de Matos, sócio da CS’Associados e Débora Melo Fernandes, sócia da Pérez-Llorca.

O CAA pretende afirmar-se como um fórum de interação, partilha de conhecimento e debate entre advogados especializados em Direito Administrativo, através de encontros regulares e iniciativas. A plataforma visa também fomentar um diálogo com os tribunais administrativos e outros intervenientes do Sistema de Justiça.

“A ideia de criar uma plataforma de agregação dos advogados da nossa área jurídica já andava no ar há algum tempo. Falávamos entre nós dessa ideia, que já tinha sido instituída, por exemplo, pelos advogados de contencioso ou de concorrência, mas faltava dar o passo de arranque do projeto, o que fizemos no final do ano passado, com a constituição formal do Círculo”, segundo explicou a direção, em resposta conjunta, à Advocatus.

O Círculo é atualmente composto por 65 advogados fundadores, provenientes de práticas individuais, sociedades de diferentes dimensões, escritórios full service e boutiques especializadas. A maioria dos membros exerce em Lisboa, mas há igualmente profissionais do Porto e Faro.

As atividades do CAA iniciaram-se no início de 2025, com a realização de dois encontros temáticos que marcaram o arranque dos trabalhos. Em janeiro, os membros reuniram-se para discutir o papel do Tribunal de Contas, enquanto em abril o foco foi a aplicação da Inteligência Artificial no Direito Administrativo.

Além destes encontros internos, o CAA prepara-se para lançar iniciativas com maior visibilidade pública. Para outubro de 2025, está agendada uma conferência sobre a eficiência da Justiça Administrativa, com o objetivo de analisar os principais desafios e apresentar propostas concretas. Estão ainda previstas outras ações, como a publicação de trabalhos jurídicos, a emissão de pareceres e tomadas de posição sobre matérias ou propostas legislativas em discussão, bem como a promoção de boas práticas profissionais no setor.

“A ideia é que o CAA seja, em primeiro lugar, um espaço de interação e conhecimento recíproco entre os advogados que atuam na área do Direito Administrativo, promovendo a partilha e a difusão de experiências e de conhecimento, sempre no contexto do exercício da advocacia especializada. Queremos debater entre nós tópicos jurídicos e temas relativos ao exercício profissional com que lidamos na nossa prática”, diz a mesma resposta. “Em segundo lugar, queremos que o CAA venha a ter um papel na promoção de uma interação construtiva com o Sistema de Justiça – e em particular, claro, com os tribunais administrativos. Faz falta a existência de um espaço de discussão conjunta dos temas da justiça administrativa por todos os que nela intervêm. O diálogo entre juízes, magistrados do Ministério Público e advogados pode contribuir decisivamente para a melhoria da qualidade do nosso Sistema de Justiça – há provas disso no sucesso que têm tido iniciativas similares promovidas no âmbito do contencioso cível e comercial, por exemplo”.