Tomada de posse. Novo bastonário quer fazer auditoria às contas da Ordem dos Advogados

Um bastonário “da responsabilidade, da transparência e do rigor”, que quer “uma gestão de contas certas” e, para isso, quer saber o ponto de que parte. João Massano, o novo bastonário da Ordem dos Advogados – eleito em março com 54% dos votos – vai começar o seu mandato de três anos com uma auditoria às contas da OA.

No discurso da tomada de posse, que decorreu esta quinta-feira na sede da OA no Largo de São Domingos, em Lisboa, o advogado – que até aqui era o presidente do Conselho Regional de Lisboa da OA – assume que quer, “dentro das possibilidades orçamentais, trabalhar no sentido da solidariedade financeira para com os conselhos regionais, apoiando a sua atuação o melhor possível”, dando prioridade aos “recursos e serviços necessários para trazer a ordem para o século XXI, em prol dos advogados e da advocacia”.

No discurso assumiu ainda que irá exercer o cargo sem exclusividade (e sem remuneração), recorrendo “apenas aos benefícios essenciais para o levar a cabo. A advocacia não se limita ao passado que herdámos – é o futuro que juntos construiremos”. Com o objetivo de “pôr em prática a mudança que a Ordem dos Advogados precisa: falo de encontrarmos uma base comum de trabalho sobre os principais desafios e de, depois, ‘puxarmos todos para o mesmo lado’. Falo de cada um, nas suas competências, usar a sua voz para defender a ordem, os advogados e a justiça”.

João Massano quer implementar uma “liderança aberta”, ser um “bastonário itinerante, que não quer perder a visão descentralizada da profissão. Nunca mais haverá um advogado que diga que só viu o seu bastonário na televisão, no jornal ou nas redes sociais. Serei um bastonário de estrada e não de salões: estarei onde os advogados precisarem de mim”. Diz ainda que será um “um bastonário de porta aberta: nas empresas como nas instituições, nada se faz sem ‘a máquina’. A partir de hoje eu ‘estou bastonário’, mas os colaboradores da ordem são quem faz tudo funcionar.” Citando o Papa Francisco, “preciso de ‘todos, todos, todos’ para implementar a visão que tenho da nossa ordem”.

Com a ministra da Justiça, Rita Júdice, e a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria Clara Figueiredo na plateia, assume que quer contribuir para ser “parte da solução para a melhoria da justiça – ou talvez seja melhor dizer das ‘justiças’. É que afinal dizer que se vai fazer uma grande reforma da justiça tem redundado em nada reformar. Talvez o segredo seja iniciar reformas setoriais”.

Por isso, quer criar, com o Governo e o Parlamento, “um canal que permita uma auscultação regular, numa lógica construtiva e participativa, sobre as mudanças a realizar. Quero chegar ao final deste mandato com a ordem como um participante ativo junto das instituições, uma voz que ninguém quererá deixar de ouvir no que aos temas da justiça diz respeito. A OA será a voz que ninguém poderá ignorar na construção da justiça”. Porque, acrescenta, a OA tem de ter “uma liderança e uma equipa que dialoga e negoceia, que contribui para um melhor sistema de justiça, em cooperação com os outros agentes, numa lógica de diálogo construtivo com as instituições”.

Quais as prioridades do novo bastonário?

Lei das associações públicas profissionais e atos próprios dos advogados

• Reverter e adequar à realidade da profissão as alterações ao estatuto, sensibilizando o Governo e os grupos parlamentares para essa necessidade. “Estou a falar especificamente da lei das associações públicas profissionais e dos estragos que fez com a alteração do estatuto da ordem dos advogados e da lei dos atos próprios cujo alcance nem é sequer ainda conhecido. Quero chegar ao final deste mandato com a concretização, pelo menos, dos ajustamentos mais relevantes, como o respeito pelos atos próprios dos advogados”;

Caixa de Previdência dos Advogados

• Ir além do debate entre a manutenção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e a hipotética migração para o regime geral da Segurança Social.
• Devemos “trabalhar para encontrar e por a funcionar uma terceira via, que pode passar por um sistema híbrido inovador, concebido para transcender as limitações inerentes tanto à Cpas como à Segurança Social”;
• “Não estou a falar de soluções utópicas ou impossíveis de implementar até porque a ordem não tem poderes para obrigar o estado a criar um regime de proteção social ‘a la carte’ para os advogados”;
• “Mas estou a falar de uma alternativa viável, que ofereça uma proteção mais robusta e adaptada às necessidades atuais e específicas da classe. Quero chegar ao final deste mandato com um sistema que promova a proteção na velhice, na perda de rendimentos, na maternidade e na doença para que não volte a haver colegas na situação que se viveu, por exemplo, durante a pandemia”.

Lei do acesso ao direito e advogados oficiosos

• O novo bastonário pretende ainda, no final deste mandato, ter um Sistema de Acesso ao Direito “muito mais rápido, simples e inclusivo. Um sistema que não só funcione, mas que reconheça e remunere dignamente o esforço dos advogados em defesa dos mais carenciados”;
• “Queremos contribuir para a melhoria das condições dos colegas inscritos no sistema de apoio ao direito e aos tribunais, bem como cooperar na revitalização do sistema de acesso ao direito e aos tribunais, que não é apenas um sistema de apoio jurídico; é um pilar fundamental da democracia portuguesa;
• Atualizar regularmente a tabela de honorários, garantir condições adequadas de trabalho nos tribunais e instituições; garantir que o pagamento de honorários é mais regular e previsível e resolver um problema de décadas que é o facto de os advogados serem os únicos profissionais que literalmente ‘pagam para trabalhar’;
• Melhorar e flexibilizar as escalas, implementando um sistema de registo automático da presença do advogado nas plataformas;
• Estabelecer um fluxo automático de informações para agilizar os pagamentos; uniformizar o novo procedimento nos tribunais, em cooperação com o ministério de justiça, entre os competentes operadores judiciais a nível nacional;
• E “colocar o cidadão no centro do SADT, melhorando o acesso dos mais carenciados, para isso é preciso ampliar o acesso ao apoio judiciário, não o limitando apenas aos quase indigentes”;

Inteligência artificial

• “Queremos colocar o advogado no centro da atuação da Ordem, com a digitalização dos serviços, trabalhando em prol de soluções de inteligência artificial para a advocacia. para isso, temos um projeto a que chamamos “Programa Advogado 360⁰”: trata-se de uma rede integrada para a advocacia, um projeto que reúne um conjunto de ferramentas essenciais para o exercício da advocacia, que visa principalmente aqueles que trabalham em prática individual, em pequenos escritórios ou de empresa – numa lógica de criação de uma situação de igualdade de oportunidades para o exercício da profissão”;
• No caso da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), “quero concretizar uma proposta já apresentada, enquanto presidente do conselho regional de Lisboa, ao anterior presidente da AIMA para a criação de uma plataforma digital de gestão do fluxo de trabalho com os advogados, dignificando quer o seu trabalho, quer os migrantes que servem”.