Operação Lex nas mãos de um novo juiz do Supremo, o terceiro neste processo

O juiz, a quem o processo da Operação Lex foi redistribuído em março, pediu a sua jubilação (reforma), o que resulta agora numa nova redistribuição a um novo coletivo de juízes. Este é o terceiro coletivo de juízes que fica responsável pelo processo que envolve Rui Rangel, ex-juiz, Vaz das Neves, ex-juiz e ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa e Luís Filipe Vieira, ex-líder do SLB.

O sorteio eletrónico de um novo coletivo foi realizado esta terça-feira, tendo o processo sido distribuído a um novo juiz relator, apenas dois meses da última decisão sobre a mesma questão. “A questão da idade, próxima da jubilação, com que a maioria dos juízes Conselheiros toma posse no STJ e o consequente curto tempo de permanência neste Tribunal colocam graves constrangimentos ao funcionamento do STJ, para os quais o seu Presidente tem vindo a alertar desde que tomou posse, em junho do ano passado”, explica fonte do Supremo Tribunal de Justiça, em comunicado.

“O Presidente do STJ entregou ao Governo um projeto que prevê que juízes das Relações, com idades mais baixas, possam ingressar nos quadros do Tribunal de modo a garantir estabilidade à sua composição. Esta alteração legislativa exige, no entanto, a aprovação da Assembleia da República, a qual não chegou sequer a discutir a respetiva proposta de lei antes da sua mais recente dissolução”, disse ainda o mesmo comunicado.

Em dezembro de 2022, a justiça decidiu que o ex-juiz Rui Rangel, o ex-presidente da Relação Luís Vaz das Neves, a ex-mulher de Rangel e aposentada compulsivamente pelo CSM, Fátima Galopante, e Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica, bem como os restantes arguidos, iam a julgamento.

Em causa estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

O que desencadeou toda este processo da justiça portuguesa foi uma certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu José Veiga, ex-empresário de futebol e Luís Filipe Vieira, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências. Após suspeitas da prática de crimes, foi aberto um inquérito em setembro de 2016.

A investigação, liderada por Maria José Morgado, centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas, para si ou para terceiros. Os três magistrados citados na acusação são Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz da Neves. Segundo a Procuradoria-Geral da República, as vantagens obtidas podem superar os 1,5 milhões de euros.