Operação Lex: Arguidos vão ser julgados pelo Supremo
Após ter ponderado se processo teria de ser dividido em dois, o Supremo Tribunal de Justiça irá julgar os 17 arguidos da Operação Lex, incluindo Rui Rangel e Luís Filipe Vieira.
Caberá ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgar os 17 arguidos da Operação Lex. Segundo avançou o Público, o STJ decidiu ser competente, após ter ponderado se processo teria de ser dividido em dois. Entre os principais arguidos neste caso está o ex-juiz Rui Rangel e o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira.
A dúvida sobre quem seria competente prendia-se com o facto de os crimes de colarinho branco alegadamente cometidos pelos desembargadores Rangel e Fátima Galante terem sido feitos quando eram ainda juízes de segunda instância. Ou seja, dava-lhes o direito de serem julgados pelo STJ. Mas uma vez que ambos foram afastados da magistratura, era discutível onde seriam julgados.
Em causa estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
O que desencadeou toda este processo da justiça portuguesa foi uma certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu José Veiga, ex-empresário de futebol e Luís Filipe Vieira, o ex-dirigente do Benfica, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências. Após suspeitas da prática de crimes, foi aberto um inquérito em setembro de 2016.
A investigação, liderada por Maria José Morgado, centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas, para si ou para terceiros. Os três magistrados citados na acusação são Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz da Neves. Segundo a Procuradoria-Geral da República, as vantagens obtidas podem superar os 1,5 milhões de euros.
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