Supremo Tribunal dos EUA reabre processo de deportação em massa de migrantes

O Supremo Tribunal dos EUA elevou esta sexta-feira o número de pessoas passíveis de deportação para quase um milhão ao reabrir a possibilidade de o Governo retirar as proteções legais temporárias a centenas de milhares de imigrantes.

Os juízes revogaram uma ordem de uma instância inferior que mantinha as proteções de liberdade condicional humanitária em vigor para mais de 500.000 migrantes de quatro países: Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.

O tribunal permitiu ainda que o Governo do Presidente, Donald Trump, revogasse o estatuto legal temporário de cerca de 350 mil migrantes venezuelanos. Durante a campanha eleitoral, Trump prometeu deportar milhões de pessoas e desmantelar as políticas do Governo do ex-Presidente democrata Joe Biden que criaram formas de os migrantes viverem legalmente nos EUA.

Trump amplificou falsos rumores de que imigrantes haitianos no Ohio – incluindo aqueles com estatuto legal no programa de liberdade condicional humanitária – estavam a comer animais de estimação, durante um debate com o então Presidente Joe Biden. O Presidente apresentou mesmo um recurso no Supremo Tribunal depois de um juiz federal em Boston ter bloqueado a iniciativa do Governo de encerrar o programa de deportação de migrantes.

O juiz Kentanji Brown Jackson escreveu na alegação que o efeito da ordem do tribunal superior é “ter as vidas de meio milhão de migrantes a desfazerem-se (…) até os tribunais decidirem as suas reivindicações legais”. Jackson repetiu o que a juíza distrital dos EUA, Indira Talwani, escreveu ao decidir que acabar antecipadamente com as proteções legais deixaria as pessoas com uma escolha difícil: fugir do país ou correr o risco de perder tudo.

Talwani – que foi nomeada pelo ex-Presidente democrata Barack Obama – determinou que as revogações da liberdade condicional podem ser feitas, mas caso a caso. A ordem do Supremo Tribunal não é uma decisão final, mas significa que as proteções não estarão em vigor enquanto o caso prosseguir.

Agora, o caso regressa a um tribunal de recurso em Boston. O Departamento de Justiça defende que as proteções sempre foram concebidas para serem temporárias e que o Departamento de Segurança Interna tem o poder de as revogar sem interferência judicial.

O Governo de Trump considera que Biden concedeu a liberdade condicional em massa e a lei não exige que seja encerrada individualmente. Assumir cada caso individualmente seria uma “tarefa gigantesca” e atrasaria os esforços do Governo para pressionar a sua retirada, argumenta o Departamento de Justiça norte-americano.

Biden utilizou a liberdade condicional humanitária mais do que qualquer outro Presidente, recorrendo a uma competência presidencial especial em vigor desde 1952. A decisão do Governo de Trump foi a primeira revogação em massa da liberdade condicional humanitária, disseram este ano os advogados dos migrantes, que classificaram a medida “o maior evento de ilegalização em massa na história americana moderna”.

O caso é o mais recente de uma série de recursos que o Governo apresentou junto do Supremo Tribunal, muitos deles relacionados com a imigração. Em numerosos casos, o tribunal posicionou-se contra Trump, incluindo a redução dos seus esforços para deportar rapidamente venezuelanos, acusados de serem membros de gangues, para uma prisão em El Salvador, ao abrigo de uma lei de guerra do século XVIII, chamada Lei dos Inimigos Estrangeiros.