Seguradoras europeias criticam FiDA. “Arrisca-se a criar mais problemas do que aqueles que resolve”

Ainda que reconheça que o Regulamento de Acesso a Dados Financeiros (FiDA) possa “trazer ganhos”, a Insurance Europe (IE) considera que a proposta apresentada pela Comissão Europeia e pelo Conselho Europeu “tal como está arrisca-se a criar mais problemas do que aqueles que resolve”, indicou em comunicado.

Na prática, o Regulamento FiDA estabelece um novo ecossistema de partilha de dados financeiros, baseado no consentimento do consumidor e em regras para garantir segurança e transparência. Define regras estritas.

A federação que representa as associações nacionais de seguros e resseguros da Europa, à qual se associa a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), considera que para as empresas se tornarem “mais competitivas e proporcionarem benefícios aos seus clientes”, o FiDA deve “evitar acrescentar novos custos e complexidade que as atrasem”. Por outro lado, defende que o regulamento “não deve abrir a porta para que as grandes empresas tecnológicas e as empresas não comunitárias acedam aos dados dos cidadãos da UE de formas que possam prejudicar a privacidade dos dados ou a concorrência leal”.

No que aos encargos financeiros para as empresas diz respeito, a Insurance Europe defende que no modelo que está sobrecarga as empresas “sem uma imagem clara dos benefícios para o consumidor, mercado ou inovação”. Por isso, propõe implementar por fases e, só passar da fase inicial se tiverem resultados os benefícios previstos, na fase seguinte defende que se podem adicionar novas categorias de dados.

Além disso, as seguradoras europeias defendem que a implementação gradual permite que as empresas consigam suportar financeiramente os custos da regulação ao mesmo tempo que apostam na melhoria da experiência do cliente e inovação.

Relativamente ao conteúdo, a Insurance Europe defende que deve “garantir clareza jurídica desde o início (…) assegurando “que as definições e exclusões de dados específicos, como os dados sensíveis e os dados proprietários, são claras e explicitamente mencionadas no texto”. A IE acredita que de outra forma, trará “maiores riscos jurídicos e operacionais”.

A Insurance Europe defende que “as grandes empresas tecnológicas e as empresas não comunitárias não devem ser autorizadas a atuar como prestadores de serviços de informação financeira”. Desta forma, acredita que vai ajudar “a proteger os dados dos clientes da UE, evitará a concorrência desleal e apoiará uma economia europeia de dados forte e segura