OCDE corta crescimento de Portugal para 1,9% e antecipa regresso a contas negativas já em 2026

Portugal vai crescer menos este ano do que o previsto inicialmente pelos analistas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e voltar a uma situação de défice orçamental em 2026, tal como já antecipado pelo Banco de Portugal em dezembro e pelo Conselho de Finanças Públicas em abril.

Segundo o “OCDE Economic Outlook” publicado esta terça-feira, a equipa de analistas liderada por Álvaro Santos Pereira projeta que o PIB de Portugal cresça 1,9% este ano e no próximo — menos 0,1 pontos percentuais face às anteriores projeções publicadas há seis meses —, e fechar as contas do próximo ano com um défice orçamental equivalente a 0,3% do PIB.

“O crescimento está a abrandar”, alerta a organização, sinalizando que após um arranque “robusto” de 2,8% no quarto trimestre de 2024, a economia já mostrou sinais de arrefecimento no primeiro trimestre deste ano, com o PIB a expandir apenas 1,6%. As novas previsões da OCDE ficam assim abaixo das expectativas do Banco de Portugal, que apontam para um crescimento do PIB de 2,3% este ano e de 2,1% no próximo.

No plano das finanças públicas, as previsões da OCDE apontam para uma forte revisão em baixa, com os analistas a anteciparem um défice orçamental de 0,3% do PIB no próximo ano, depois de em dezembro a OCDE ter colocado as contas públicas com um excedente de 0,2% do PIB em 2026.

Apesar deste corte, as novas previsões da OCDE revelam-se mais otimistas do que as expectativas do Conselho de Finanças Públicas, que recentemente apontou para um défice de 1% do PIB no próximo ano, mas ligeiramente piores que as previsões do Banco de Portugal, que apontam para um défice de 0,1%. Mas todas estas previsões – OCDE, Banco de Portugal e Conselho de Finanças Públicas — esbatem no otimismo do governo que continua a vaticinar contar positivas tanto em 2025 como em 2026.

As novas estimativas da OCDE surgem num contexto de deterioração das perspetivas económicas mundiais, com a organização a prever que o crescimento global desacelere dos 3,3% registados em 2024 para uns “modestos 2,9%”, tanto em 2025 como em 2026.

Segundo os analistas da OCDE, o principal fator de preocupação para a economia nacional reside na evolução das exportações, que enfrentam ventos contrários tanto externos como internos. “Prevê-se que o crescimento das exportações continue a abrandar devido ao abrandamento da procura mundial, ao aumento das barreiras comerciais e a uma tarifa de 10% aplicada pelos EUA aos produtos portugueses, incluindo o aço e os automóveis”, escrevem os analistas no relatório.

Esta combinação de fatores – procura global em abrandamento, crescentes barreiras comerciais e tarifas americanas de 10% sobre produtos portugueses – representa um desafio significativo para a economia nacional, que é tradicionalmente dependente do comércio externo. Segundo as previsões da OCDE, as exportações passarão de um crescimento de 3,4% em 2024 para apenas 1,3% este ano e 2,6% em 2026. Já as importações deverão passar de um crescimento de 4,9% em 2024 para 2,3% este ano e 2,7% no próximo.

O relatório da OCDE destaca que, “a médio prazo, a revisão regular da despesa ajudaria a fazer face às crescentes pressões sobre as despesas decorrentes do envelhecimento da população e das fortes necessidades de investimento”.

Apesar destes constrangimentos, a OCDE sinaliza que a política orçamental portuguesa continuará a ser um fator de apoio ao crescimento, vaticinado que a “política orçamental irá manter-se expansionista”, destacando que a implementação acelerada do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) será fundamental para sustentar a atividade económica.

“A implementação mais rápida do PRR impulsionará o investimento e o consumo público sem afetar o saldo orçamental”, compensando parcialmente o abrandamento esperado nas exportações, referem os analistas, apontando para um crescimento de 3,2% do investimento este ano e 3,7% em 2026; e para um crescimento de 1,2% do consumo público em 2025 e de 1% em 2026

O cenário traçado pela OCDE para Portugal inclui elementos contraditórios que moldarão a evolução económica nos próximos dois anos:

• Por um lado, aponta que “um mercado de trabalho mais restrito, aumentos do salário mínimo e a diminuição de poupanças historicamente elevadas farão aumentar o consumo privado”, o que representa um fator positivo para o crescimento. O mercado de trabalho robusto e os aumentos do salário mínimo deverão sustentar o consumo privado, enquanto a redução das históricas poupanças elevadas libertará recursos para gastos.
• Por outro, a inflação permanecerá como um desafio persistente. A OCDE prevê que “com o aumento dos preços das importações e a manutenção de uma procura de mão de obra elevada, a inflação abrandará lentamente para 2,1% em 2026”. Esta moderação lenta dos preços reflete não apenas as pressões externas sobre os custos de importação, mas também a manutenção de uma procura laboral elevada que sustenta pressões salariais.

Reformas estruturais como imperativo

Face ao cenário de abrandamento económico, a OCDE sugere a adoção de políticas capazes de “suportar um crescimento mais forte e mais sustentável”. Entre as medidas preconizadas pela equipa de Álvaro Santos Pereira destaca-se a redução das barreiras à entrada no setor dos serviços, especialmente no retalho, a simplificação adicional das regulamentações e o melhoramento dos serviços de orientação para estudantes e trabalhadores.

Estas reformas estruturais são vistas pela OCDE como essenciais para compensar os ventos contrários externos e reforçar a competitividade da economia nacional.

A médio prazo, a OCDE identifica desafios estruturais para Portugal, que exigirão uma gestão cuidadosa das finanças públicas. O relatório destaca que, “a médio prazo, a revisão regular da despesa ajudaria a fazer face às crescentes pressões sobre as despesas decorrentes do envelhecimento da população e das fortes necessidades de investimento”.

O envelhecimento demográfico e as necessidades de investimento crescentes representam pressões orçamentais que terão de ser geridas com reformas que melhorem a eficiência da despesa pública, destacam os analistas.

A organização sublinha ainda a importância de Portugal ser capaz de alcançar um “crescimento sustentado da produtividade, aumentar o emprego e ter maior eficiência da despesa pública” para enfrentar estes desafios estruturais, mantendo simultaneamente uma “dívida pública numa trajetória firmemente descendente” até aos 89,8% do PIB em 2026.