PSD propõe plano de ação integrado para a Região Demarcada do Douro

O PSD propôs ao Governo a adoção urgente de um plano de ação integral que promova a valorização da produção e o equilíbrio do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro (RDD). O projeto de resolução apresentado pelos deputados do PSD Fernando Queiroga, Amílcar Almeida, Ana Silveira e Hugo Soares deu entrada na quarta-feira, na Assembleia da República.

No documento, consultado esta quinta pela agência Lusa, os deputados sociais-democratas alegam que o Douro Património Mundial da Humanidade e berço do vinho do Porto vive “uma situação de desequilíbrio grave entre a produção e a procura, com acumulação de excedentes que afetam a sustentabilidade económica e social do território e do setor vitivinícola”.

O partido cita dados recentes e adianta que os stocks de vinho na RDD ascendem a cerca de 4,4 milhões de litros (equivalente a 50.000 pipas). “Esta realidade ameaça a sobrevivência de centenas de pequenos e médios viticultores, cooperativas e empresas da região, gerando impactos negativos na economia local e nacional, comprometendo a valorização da paisagem, o emprego e a coesão territorial”, adianta.

O grupo parlamentar do PSD entende, por isso, que “é imperativo atuar com urgência através de um plano de ação integrado, com medidas de resposta imediata e soluções estruturais para ajustar o potencial produtivo e garantir rendimentos justos aos produtores”.

Os deputados recomendam ao Governo que implemente “com urgência” um auxílio, com financiamento do Orçamento do Estado no valor de até 15 milhões de euros, através de uma ajuda direta aos viticultores da RDD, com um apoio de, pelo menos, 50 cêntimos por quilo de uva entregue para destilação.

E propõem a aprovação e publicação até 1 de agosto de 2025 da regulamentação necessária à concretização desta medida, “assegurando o funcionamento transparente do processo, a publicitação dos critérios de elegibilidade e a calendarização das candidaturas e pagamentos”.

Pedem ainda a implementação de medidas estruturais para ajustar o potencial produtivo da RDD, incluindo mecanismos voluntários de redução de área com compensações, criação de uma bolsa de direitos de produção e limitação da expansão da vinha apta à Denominação de Origem Protegida (DOP) Porto.

Bem como a promoção de medidas de reconversão de terras agrícolas e de transição para culturas alternativas ou para fins florestais e ambientais, salvaguardando a identidade e paisagem cultural do Douro, e o reforço dos mecanismos de fiscalização, rastreabilidade e rotulagem dos vinhos da RDD.

O PSD recomenda o reforço da promoção, através de um plano plurianual visando ações de enoturismo e marketing territorial, o apoio de adegas cooperativas no reforço da sua capacidade de armazenamento, na melhoria da sua a situação financeira e em investimentos para a eficiência energética e pede que o Governo garanta uma governação integrada e transparente do plano de ação, com coordenação interinstitucional.

Na quarta-feira foram debatidos no plenário da AR os projetos de resolução apresentados pelo PS, PCP, Chega, PAN, IL e CDS-PP que também pedem Governo a implementação de medidas para ajudar os viticultores e mitigar a crise que atinge o Douro.

Os projetos de resolução, que devem baixar à especialidade (Comissão de Agricultura e Pescas), deram entrada no parlamento depois de 2 de julho, dia em que pequenos e médios produtores se manifestaram, na Régua, para alertar para dificuldade no escoamento da uva e a venda a preços baixos, enquanto os custos de produção sobem.