Operação Lex. Luís Filipe Vieira e ex-juiz Rui Rangel vão a julgamento em outubro

O julgamento da Operação Lex vai arrancar já em outubro. O anúncio foi feito esta terça-feira pelo Supremo Tribunal de Justiça. As datas definitivas das sessões de julgamento serão reveladas após as férias judiciais, que começam esta terça-feira e terminam no final de agosto.

“O Supremo Tribunal de Justiça vai iniciar o Julgamento do “Processo Lex” em outubro. Tendo em vista a conjugação das agendas dos intervenientes processuais, por despacho do Conselheiro Relator, foram indicadas como datas possíveis para o início da audiência os dias 15, 22 ou 29 de outubro“, lê-se no comunicado.

A primeira sessão e as sessões finais do julgamento vão realizar-se na sala de audiências do Supremo Tribunal de Justiça, estando previsto que as restantes sessões tenham lugar na sala de audiências do Tribunal Militar de Lisboa, às terças e quartas-feiras de cada semana.

Em dezembro de 2022, a justiça decidiu que o ex-juiz Rui Rangel, o ex-presidente da Relação Luís Vaz das Neves, a ex-mulher de Rangel e aposentada compulsivamente pelo CSM, Fátima Galopante, e Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica, bem como os restantes arguidos, iam a julgamento.

Em causa estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

O que desencadeou todo este processo da justiça portuguesa foi uma certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu José Veiga, ex-empresário de futebol e Luís Filipe Vieira, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências. Após suspeitas da prática de crimes, foi aberto um inquérito em setembro de 2016.

A investigação, liderada por Maria José Morgado, centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas, para si ou para terceiros. Os três magistrados citados na acusação são Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz da Neves. Segundo a Procuradoria-Geral da República, as vantagens obtidas podem superar os 1,5 milhões de euros.