Provedora de justiça europeia analisa mudanças em regras de sustentabilidade para as empresas

A provedora de Justiça europeia, Teresa Anjinho, pediu à Comissão Europeia informação sobre a preparação das novas regras para simplificar as regras de sustentabilidade da União Europeia (UE) para as empresas.

Segundo um comunicado de imprensa, a provedora investiga uma queixa relativa ao não cumprimento, pelo executivo comunitário, das suas “orientações para legislar melhor” na preparação de uma proposta legislativa sobre a divulgação de informações sobre a sustentabilidade das empresas e o dever de diligência, que faz parte do seu pacote de simplificação ‘Omnibus’.

Teresa Anjinho pediu à Comissão que explicasse as razões que a levaram a não realizar uma avaliação de impacto, uma consulta pública ou uma avaliação da coerência climática, bem como o motivo pelo qual uma consulta interna entre os serviços do executivo sobre o projeto de proposta durou apenas 24 horas.

O pedido de mais informações vem na sequência de um pedido de inspeção de documentos relevantes e de uma reunião entre representantes da Provedoria de Justiça Europeia e a Comissão, em junho, durante a qual Bruxelas explicou como tinha elaborado a proposta legislativa para alterar a diretiva relativa aos relatórios de sustentabilidade das empresas e a diretiva relativa à diligência devida em matéria de sustentabilidade das empresas.

Na carta, a Provedoria considera que, “embora a proposta legislativa em causa devesse, em princípio, ter exigido uma avaliação completa de impacto, a Comissão não a efetuou, tendo elaborado um documento analítico, sob a forma de um documento de trabalho dos serviços comunitários”. A Comissão tem até 15 de setembro para responder.