Comissão de Proteção de Dados abre processo por divulgação dos nomes de menores pelo Chega

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) abriu um processo de averiguações sobre a divulgação de nomes de menores, alunos numa escola em Lisboa, por parte do líder do Chega no Parlamento, foi anunciado esta quarta-feira.

“A CNPD informa que, na sequência das diversas queixas apresentadas, foi aberto um processo de averiguações que corre os seus termos legais”, respondeu esta quarta-feira instituição à Agência Lusa.

Tendo em conta que o processo está a decorrer, “a CNPD não se pode pronunciar” sobre o número de queixas, nem os motivos, pode ainda ler-se na resposta.

Dirigentes associativos, partidos políticos e cidadãos anunciaram publicamente que iriam apresentar queixa contra o facto de o Chega ter divulgado nomes de origem estrangeira de crianças que frequentam uma escola portuguesa, considerando que passaram à frente na lista de menores de nacionalidade portuguesa.

O organismo presidido por Paula Meira Lourenço irá avaliar o caso, e caso seja dada razão às queixas, por violação do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), o alvo pode ter de pagar uma multa.

A divulgação dos nomes foi feita durante o debate parlamentar às alterações da lei da nacionalidade.

“Estes senhores são zero portugueses”, disse André Ventura, perante os aplausos de pé da sua bancada.

Da bancada do PS, ouviu-se “isso é crime” e todos os partidos de esquerda contestaram o facto de o presidente então em exercício do parlamento, o socialista Marcos Perestrelo, tenha autorizado aquilo que diziam ser um “número para ser replicado em redes sociais”, quando não se sabe sequer qual o tipo de nacionalidade desses menores.

Marcos Perestrelo disse que os nomes não permitiam identificar as crianças em causa, uma posição secundada pelo presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco.

Na véspera, a deputada Rita Matias leu igualmente, num vídeo no TikTok, os nomes de alunos com nomes e apelidos estrangeiros dessa lista.

No debate parlamentar, André Ventura disse que a lista era “pública”, mas Rita Matias admitiu posteriormente que não tinha confirmado a “veracidade” dos nomes.