Orçamento europeu. “A UE permanecerá parada”, criticam eurodeputados

Os eurodeputados apontam falhas ao quadro financeiro plurianual (QFP) para o período de 2028 a 2034 da Comissão Europeia e assumem que os “números não batem certo”. E garantem: o “ponto de partida da proposta revela uma espantosa falta de ambição”.

“Com um orçamento de apenas 1,26% do rendimento nacional bruto (RNB) que inclui apenas 0,11% para reembolsar a dívida do NextGenerationEU, e tendo em conta a inflação, a UE permanecerá parada“, lê-se no comunicado, publicado esta quarta-feira, pelos correlatores do orçamento plurianual, Siegfried Muresan e Carla Tavares, e os correlatores dos recursos próprios, Sandra Gómez López e Danuse Nerudová.

Numa primeira reação dizem que este projeto de orçamento não deixa “fundos suficientes” para prioridades críticas, como a competitividade, a coesão, a agricultura, a defesa, a adaptação às alterações climáticas e o investimento necessário para uma economia sustentável que funcione para todos.

“Seja como for, o que temos é um congelamento dos investimentos e das despesas em termos reais e ainda o reembolso dos empréstimos contraídos no âmbito do NextGenerationEU. É o statu quo, que a Comissão sempre insistiu que não é uma opção”, afirmam.

O eurodeputado Siegfried Mureșan assegurou que o QFP demonstrou “claramente” os riscos de colocar o reembolso dos juros do NextGenerationEU lado a lado com os orçamentos dos programas. “Coloca uma enorme pressão sobre as prioridades fundamentais e conduz a cortes. Um orçamento da UE mais forte não pode assentar nos erros do passado“, acrescenta.

Os correlatores manifestam ainda “sérias preocupações” com a estrutura proposta, alertando para o facto de que incluir “programas bem-sucedidos em megafundos globais corre o risco de comprometer políticas que produziram resultados concretos e melhoraram o nível de vida dos cidadãos”.

Uma das preocupações dos eurodeputados é que as propostas podem enfraquecer o papel dos órgãos de poder local e regional na gestão dos fundos e colocar os agricultores contra as regiões ou as regiões contra os governos nacionais.

“Não aprovaremos um orçamento que promova planos nacionais fragmentados sem qualquer ligação com os objetivos europeus. A Europa precisa de uma visão partilhada – e não de 27 listas de compras separadas. Um verdadeiro orçamento da UE não pode ser reduzido ao mínimo denominador comum das preferências nacionais”, disse Siegfried Mureșan.

Uma coisa é certa, o eurodeputado garante: “O orçamento não é uma caixa de multibanco para a Comissão Europeia”. Em nota conjunta, assumem que o Parlamento está disposto a utilizar “plenamente” todos os seus poderes para assegurar que o próximo orçamento de longo prazo corresponda às “ambições e desafios da União” e “esteja sob pleno controlo democrático”.

“O Parlamento está disposto a empenhar-se de forma construtiva, mas também firme“, referem.

Também a esquerda criticou o orçamento. O eurodeputado português João Oliveira, do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde e membro da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, criticou as “dotações específicas para a defesa” propostas pela Comissão Europeia, argumentando que estas seriam feitas à custa de outras áreas fundamentais, como a agricultura. O plano proposto “não tem nada a ver com as prioridades dos nossos cidadãos”, afirmou.

A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira uma proposta de orçamento de dois biliões de euros para os próximos sete anos, uma subida dos 1,11% do Rendimento Nacional Bruto da União Europeia para 1,26%. O documento apresentado esta tarde pela presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, representa assim uma subida face aos 1,2 biliões de euros face ao atual quadro, depois de intensas negociações na noite de terça-feira e desta manhã.

O quadro financeiro plurianual para o período de 2028 a 2034 vai articular-se em torno de três funções fundamentais: o apoio aos Estados-membros através de planos de parcerias nacionais e regionais, apoios a empresas através do fundo de competitividade e aos parceiros através da Europa global.