Bónus aos pensionistas sem retenção na fonte em IRS. Medida vai custar 400 milhões de euros

O suplemento extraordinário entre 100 e 200 euros para reformas até 1.567,50 euros, que será pago em setembro, não vai fazer retenção na fonte em sede de IRS e terá um custo de 400 milhões de euros “sensivelmente”, revelou esta sexta-feira o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, durante o briefing do Conselho de Ministros que aprovou a medida. Entretanto o decreto que cria o bónus já foi promulgado pelo Presidente da República.

Apesar de não fazer descontos ou adiantamentos para o Fisco tal como a reforma normal, o bónus vai contar para efeitos de “englobamento”, isto, para apurar o IRS a pagar no ano seguinte, salvaguardou.

A despesa “sensivelmente” de 400 milhões de euros com pagamento deste suplemento será idêntica à do bónus que foi atribuído no ano passado: 422 milhões. “O suplemento custará 400 milhões sensivelmente. Preferimos este mecanismo a um aumento permanente de pensões, porque gera despesa estrutural rígida”, argumentou Miranda Sarmento. O governante afastou assim uma eventual atualização permanente das pensões, como defende o PS.

“Num momento em que o ciclo gera um dividendo orçamental, o Governo tem como primeira prioridade reduzir a dívida, que deverá terminar este ano próximo dos 90% do PIB, mas também deve usar parte para ajudar quem tem mais dificuldades, os mais desfavorecidos, que são os idosos”, justificou o ministro.

O suplemento será pago limpo de impostos, isto é, não vai fazer retenção na fonte. Contudo, os pensionistas devem ter em atenção que o bónus será englobado aos rendimentos auferidos ao longo deste ano para apuramento do imposto a pagar em 2027, na altura da liquidação do IRS. Isto significa que este brinde poderá depois significar um reembolso menor, no próximo ano, ou imposto a pagar.

O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira a atribuição de um suplemento extraordinário para todas as pensões até 1.567,50 euros, que será pago em setembro e terá um valor de 200 euros para as pensões até 522,50 euros, isto é, o equivalente a uma vez o Indexante dos Apoios Sociais (1xIAS). Prestações entre 522,50 euros e 1.045 euros, o que correspondente a 2xIAS, terão direito a um bónus pontual de 150 euros, e todas as reformas entre 1.045 e 1.567,50 euros ou 3xIAS irão receber um suplemento de 100 euros.

Ao todo, serão “dois milhões e 300 mil” os pensionistas que irão beneficiar do apoio, indicou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, esta quinta-feira, durante o debate do Estado da Nação, no Parlamento. Nas contas de Miranda Sarmento, representam “90% dos pensionistas em Portugal”.

O cheque vai chegar a 8 de setembro aos bolsos dos pensionistas da Segurança Social e no dia 19, no caso dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações. E o alívio considerável dos descontos para o Fisco a partir de agosto também se irá sentir em setembro, tendo em conta mecanismo da retroatividade.

O suplemento extraordinário é pontual, isto é, será atribuído uma única vez, pelo que não contará para efeitos de atualização anual das reformas. A descida do IRS terá efeitos já a partir de agosto, por via da redução das tabelas de retenção na fonte, revelou Luís Montenegro, por isso os pensionistas vão beneficiar de um duplo bónus, tal como no ano passado: por via do suplemento e pela diminuição dos descontos para o Fisco.

A descida do IRS, proposta pelo Governo e viabilizada pela Assembleia da República, determina reduções do imposto entre 0,40 e 0,60 pontos percentuais (p.p.) até ao 8.º escalão de rendimentos.

Em concreto, a taxa do primeiro escalão vai descer de 13% para 12,5%, a do segundo de 16,5% para 16%, a do terceiro de 22% para 21,5%, a do quarto de 25% para 24,4%, a do quinto de 32% para 31,4%, a do sexto de 35,5% para 34,9%, a do sétimo de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo de 45% para 44,6%. A taxa do último escalão de rendimentos continua nos 48%.

Simulações apresentadas pelo Governo mostram que esta nova descida do IRS vai fazer subir o salário líquido entre dois e 15 euros por mês.

De lembrar que o Parlamento aprovou esta quarta-feira a baixa do imposto em votação final global e o Presidente da República já promulgou o diploma, esta quinta-feira. Tudo isto em vésperas das eleições autárquicas de 12 de outubro.

(Notícia atualizada às 16h24)