Fisco cobra mais de 2.000 multas por dia a quem não paga portagens
No ano passado foram instauradas mais de 812 mil contraordenações a condutores que não pagaram portagens. O incumprimento baixou apenas 1,03% em relação a 2023.
Em média, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) aplicou 2.225 multas por dia aos condutores que não pagaram portagens nas autoestradas em 2024, escreve o Jornal de Notícias (acesso pago). Ao todo, foram instaurados 812.206 processos de contraordenação a quem tem taxas por saldar, abrangendo sobretudo os utilizadores das antigas Scuts.
Os dados oficiais mostram que o incumprimento está a baixar, mas de forma pouco significativa — apenas 1,03%, o equivalente a menos 8.478 processos face a 2023 -, o que pode ser explicado pelo regime de descontos nas ex-Scut que ainda vigorou no ano passado. Desde janeiro deste ano passou a ser gratuito circular em sete concessões do Interior e do Algarve.
Ainda assim, continuam a chegar reclamações de automobilistas à Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor. “Não sentimos uma melhoria nem uma quebra drástica no número de queixas relacionadas com portagens”, afirmou fonte da associação, que defende a alteração do modelo de pagamento das taxas nestas vias e um novo cálculo nas multas.
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