Tribunal Arbitral decreta serviços mínimos para greve do ‘handling’ nos aeroportos

O Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social decretou serviços mínimos para as greves de trabalhadores da SPdH/Menzies, prestadora de serviços de assistência em escala nos aeroportos portugueses, que começam na sexta-feira.

Os trabalhadores da antiga Groundforce vão estar em greve no último fim de semana de julho e nos quatro últimos de agosto, convocadas pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA) e pelo Sindicato dos Transportes (ST), que têm menor representatividade junto dos trabalhadores da empresa.

O primeiro período de greve está compreendido entre as 00:00 horas de sexta-feira e as 24 horas de segunda-feira.

A estrutura é replicada pelos quatro períodos de fim de semana de agosto, com o segundo período de greve a ocorrer entre as 00:00 de 08 de agosto e as 24:00 de dia 11 de agosto.

Nesse mês, estão ainda previstas greves, nos mesmos moldes, para a totalidade dos dias entre 15 e 18 de agosto, 22 e 25 de agosto e 29 de agosto e 01 de setembro.

Na origem da greve estão reivindicações como o fim de vencimentos base abaixo do salário mínimo nacional, melhores salários, o cumprimento do pagamento das horas noturnas ou a manutenção do acesso ao parque de estacionamento nos mesmos termos e condições “que sempre lhes foram aplicados”, apontam os sindicatos.

O Tribunal Arbitral decidiu definir os serviços mínimos de assistência em escala a “todos os voos impostos por situações críticas relativas à segurança de pessoa e bens, incluindo voos-ambulância, movimentos de emergência entendidas como situações declaradas de voo, designadamente por razões de ordem técnica ou meteorológica e outras que, pela sua natureza, torne absolutamente inadiável a assistência ao voo”.

Estão ainda incluídos nos serviços mínimos todos os voos militares, todos os voos de Estado, nacional ou estrangeiro, todos os voos que no momento do início da greve já se encontravam em curso e cujo destino sejam aeroportos nacionais assistidos pela SPdH, e todos os voos da TAP de regresso a Lisboa que se encontrem em ‘night-stop’ em escala europeia.

Devem ainda ser garantidos uma ligação entre Lisboa e Ponta Delgada (Açores), Lisboa e Terceira (Açores) e Lisboa e Funchal (Madeira), bem como entre o Porto e a Madeira e o Porto e Ponta Delgada.