IVA dos restaurantes de volta aos 23% iria subir preços e ameaçar “milhares de empregos”, reage setor

A unidade técnica criada para avaliar os benefícios fiscais recomenda ao Governo a reposição do IVA a 23% na restauração. A Associação Portuguesa de Hotelaria Restauração e Turismo (APHORT) afirma ao ECO que a “proposta não consta do Orçamento do Estado (OE), tal como não constou nas propostas apresentadas pelos partidos antes das eleições”, mas que a avançar se traduziria num aumento dos preços praticados.

Em reação à recomendação da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras, conhecida como U-Tax, a presidente executiva da APHORT, Inês Sá Ribeiro, considera, que num cenário hipotético, “uma subida do IVA teria inevitavelmente efeitos nos preços praticados”, destacando que “num cenário de perda de poder de compra, poderia vir a afetar a procura”.

Num cenário hipotético de aumento do IVA para 23%, e perante uma eventual redução da procura, não descartamos a possibilidade de haver consequências ao nível do emprego.

A taxa de IVA de 13% para a restauração, com exceção do fornecimento de algumas bebidas, foi reintroduzida em 2016 pelo governo de António Costa, justificando, na altura, que o grande objetivo passava pela criação de empregos.

Para justificar a recomendação de uma subida da taxa de IVA dos atuais 13% para 23%, a U-Tax estima que esse aumento se aplicado à restauração se traduziria numa diminuição da despesa fiscal em cerca de mil milhões de euros, “embora possa ter um impacto ligeiramente negativo no PIB e no emprego”.

Questionada sobre qual seria o impacto no emprego, Inês Sá Ribeiro, tendo por base um “cenário hipotético de aumento do IVA para 23%”, “não descarta a possibilidade de haver consequências ao nível do emprego”, justificada pela “eventual redução da procura”.

A presidente executiva da APHORT acredita que a “existir alguma intenção nesse sentido, só poderá ser concretizada num próximo ciclo orçamental”.

“Sem uma proposta concreta por parte do Governo, torna-se difícil fazer uma análise séria e ponderada sobre o tema. Relembramos, contudo, que a APHORT tem uma medida e uma posição já publicamente conhecidas sobre o IVA, que defende uma taxa única de 6% para a alimentação, que não distingue as cozinhas dos restaurantes das cozinhas dos clientes”, salienta.

“Milhares de postos de trabalho” comprometidos

Entretanto, também a AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal manifestou esta sexta-feira a “mais firme oposição” à recomendação, dizendo que “revela profundo desconhecimento da realidade económica e social do setor da restauração”.

Reclamando que a estabilidade fiscal é “essencial”, refere em comunicado enviado às redações que voltar a subir o IVA da restauração “provocaria o encerramento de milhares de empresas, sobretudo fora dos grandes centros urbanos, onde é muitas vezes uma das principais atividades económicas”.

Voltar a subir o IVA da restauração, provocaria o encerramento de milhares de empresas, sobretudo fora dos grandes centros urbanos, onde a restauração é muitas vezes uma das principais atividades económicas.

“Num setor que é um dos maiores empregadores do país, a medida comprometeria a manutenção de milhares de postos de trabalho”, declara a associação, sustentando que a reposição do IVA na taxa intermédia em 2016 foi “determinante para a criação de mais de 50.000 novos postos de trabalho em dois anos”

Um impacto que “não se limitaria” à restauração e que se iria estender “a toda a cadeira de valor”: produtores de matérias-primas, prestadores de serviços, cultura, transportes e logística, além do setor do vinho.

Mostrando “total disponibilidade para dialogar com os decisores políticos”, a AHRESP insiste que uma nova subida do IVA para 23% “seria um erro com graves impactos económicos, sociais e territoriais”. Por outro lado, conclui, iria contrariar a tendência europeia: Espanha, França e Itália aplicam uma taxa de 10% de IVA para a restauração e a Grécia 13%.

O que dizem os especialistas sobre a medida?

De acordo com os técnicos da U-Tax, em 2024, a despesa fiscal em sede de IVA representava 60,1% do total da despesa fiscal, 48,6% da receita total de IVA das Administrações Públicas e 4,3% do Produto Interno Bruto português. No entanto, há sugestões para alterações nas taxas atualmente em vigor.

A redução para a taxa intermédia de IVA na restauração corresponde quase a 10% de toda a despesa fiscal de isenções e redução de taxa do IVA. Paralelamente, segundo os técnicos, o efeito é regressivo.

“A taxa intermédia de IVA tem um efeito redistributivo muito limitado e beneficia principalmente os agregados familiares com rendimentos mais elevados. O consumo de bens e serviços a esta taxa está sobretudo concentrado na restauração”, conclui a unidade que analisou os benefícios fiscais atualmente em vigor no âmbito do marco previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de melhoria da eficiência fiscal.

A U-Tax argumenta ainda que “os agregados de baixos rendimentos beneficiam sobretudo das taxas reduzidas aplicadas a bens essenciais e habitação, enquanto os agregados com rendimentos mais elevados tendem a beneficiar mais das taxas intermédias, devido ao maior consumo de serviços como a restauração”.

Ou seja, de acordo com o relatório, os contribuintes no 10º escalão de rendimento retiram do IVA a 13% um benefício que é cerca de 6,7 vezes o benefício obtido pelas pessoas com menores rendimentos.

(Notícia atualizada às 12h40 com declarações da AHRESP)