CNE arquivou 20% dos processos das legislativas. 12% foram remetidos para o Ministério Público

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) arquivou 20% dos 248 processos já deliberados no âmbito de participações ou queixas relativos às legislativas de maio. Por outro lado, 12% resultaram em injunção e outros 12% no envio para o Ministério Público. Os dados constam do relatório de atividades da CNE para o período 2024 e 2025, remetido ao Parlamento na sexta-feira passada.

Das 472 participações ou queixas e pedidos de parecer recebidos, 377 diz respeito a queixas. Do total de processos abertos pela CNE, 224 ainda se encontram pendentes e 248 estão deliberados. Destes, a maioria (90) resultou em “parecer/esclarecimentos”, 48 em arquivamento e 33 em recomendação. Paralelamente, o desfecho de 30 foi a injunção, de 29 o envio ao Ministério Público e 11 o envio à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

A maioria das 472 participações e pedidos de parecer teve origem na iniciativa de cidadãos (270), 61 em órgãos das autarquias locais e 11 em entidades públicas. Um número considerável foi, contudo, apresentado por partidos. O PS apresentou 38 denúncias, o Chega 20, a CDU 18, o PSD oito, o Bloco de Esquerda sete, a AD seis e a Iniciativa Liberal três.

Os órgãos das autarquias locais (122) foram os principais visados, mas 79 tiveram como alvo membros de mesa, 68 entidades públicas e 45 cidadãos. Além de 25 processos contra meios de comunicação social, registaram-se ainda sete processos que visaram o PSD, seis o Chega, três o PS e três a AD. O ADN e a CDU também foram o objeto de dois processos cada e a Iniciativa Liberal um.

A maioria dos processos centrava-se em publicidade institucional, seguido pela votação e pela propaganda na véspera ou em dia de eleição. Destacam-se ainda os eventos na véspera ou em dia da eleição e a propaganda.

No que toca aos pedidos de informação, a CNE recebeu 5.348 chamadas telefónicas entre 19 de março e 6 de junho, com 1.042 a terem como dúvidas a votação no estrangeiro. Por escrito, chegaram 2.557 pedidos de informação, com 663 a dizer respeito à votação no estrangeiro e 582 à votação.