Utilização de empréstimos do PRR excedeu a meta anual das Finanças, estima UTAO

A implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) continuou a registar atrasos em 2024, mas a utilização da componente de empréstimos excedeu o programado pelas Finanças para o ano passado, conclui a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). No relatório de análise à Conta Geral do Estado de 2024, os técnicos estimam que a habitação representou um quinto da despesa, mas apelam à divulgação mais detalhada das medidas.

A unidade que presta apoio aos deputados assinala que no ano passado, em contabilidade nacional, a despesa financiada por fontes comunitárias representou apenas 63% do programado pelo Ministério das Finanças, com o desvio mais significativo a ocorrer na componente do investimento.

Porém, apesar da subexecução global, os técnicos da UTAO estimam que o recurso à componente de empréstimos, para financiamento da despesa superou a previsão anual 54%, o correspondente a 167 milhões de euros. Estes versaram sobretudo no apoios às empresas na transição climática e digital (IAPMEI), política de habitação (IHRU) e investimento nas Administrações Públicas (AP), na componente habitacional, em investimentos militares e investimentos incorpóreos da Infraestruturas de Portugal.

No relatório entregue na terça-feira no Parlamento, destacam ainda que a despesa do PRR concentrou-se “na componente de capital consistindo, maioritariamente, em transferências para apoiar as empresas nas transições climática e digital e para a Administração Local, para implementação da componente de habitação desse plano”.

Os técnicos estimam que a despesa destinada à execução da componente de habitação do PRR representou, no ano passado, cerca de um quinto da despesa total do PRR. De acordo com a análise, o impacto estimado é de 559 milhões de euros em contas nacionais, representando 29% da despesa de capital e 21% da despesa total.

“A informação sobre a implementação da componente de habitação do PRR encontra-se muito dispersa na execução orçamental”, alerta UTAO.

No entanto, apelam à divulgação de informação que permita apurar o impacto individualizado de cada uma das medidas que compõem a componente de habitação do PRR.

“A informação sobre a implementação da componente de habitação do PRR encontra-se muito dispersa na execução orçamental e a estimativa da UTAO foi apurada de forma indireta, uma vez que não é possível apurar o impacto individual de cada uma das medidas”, argumentam.

Neste sentido, justificando tratar-se de um tema com relevância social, apelam “a uma divulgação mais detalhada da componente habitação do PRR”.