Nova aeronave KC-390 da Embraer custa 133 milhões. Governo ativa opção para vender a aliados

O Governo autorizou a realização de uma despesa de 133,3 milhões de euros, a dividir pelos anos entre 2025 e 2029, para a aquisição de uma aeronave KC-390. A resolução do Conselho de Ministros foi publicada esta segunda-feira em Diário da República.

O procedimento é realizado ao abrigo do contrato celebrado entre o Estado português e a Embraer, em 22 de agosto de 2019, juntando-se às cinco aeronaves já adquiridas.

Os encargos previstos para a compra da aeronave não podem exceder os seguintes valores em cada ano económico: 26,2 milhões de euros em 2025; 11,9 milhões de euros em 2026; 22,7 milhões em 2027; 62,5 milhões em 2028; e 10,1 milhões em 2029. No entanto, “os montantes fixados para cada ano económico são acrescidos do saldo apurado no ano que o antecede”, ressalva o Executivo.

Estes encargos serão inscritos no orçamento dos Serviços Centrais do Ministério da Defesa Nacional, em reforço da Lei de Programação Militar.

Neste diploma, o Executivo assinala que a participação de Portugal no programa de desenvolvimento e produção da aeronave militar KC-390 “constituiu um fator determinante na mobilização das dinâmicas e dos recursos empresariais do setor aeronáutico, bem como na aquisição de competências tecnológicas e industriais nacionais na área da produção de equipamentos aeronáuticos militares de elevado grau de sofisticação, consolidando as bases para o crescimento e internacionalização sustentados da economia nacional”.

“Fruto do interesse crescente pela aeronave e do novo quadro geoestratégico internacional, de autonomia face ao mercado norte-americano, com o desenvolvimento da bússola estratégica da União Europeia, o Estado Português, através da Força Aérea, está em condições de confirmar ser o parceiro estratégico da Embraer para a contínua expansão da frota e o desenvolvimento de subsequentes capacidades, incluindo a consolidação da Base Aérea n.º 11 como um centro de treino de excelência KC-390″, acrescenta.

Segundo a resolução, que entra em vigor a partir de terça-feira, o contrato é alterado não só no sentido de estabelecer o exercício efetivo da opção de aquisição da sexta aeronave KC-390, como também de “consagrar o direito de opção para aquisição de até 10 aeronaves adicionais”.

O ministro da Defesa, Nuno Melo, tinha anunciado em meados de junho a compra da sexta aeronave KC-390 da Embraer para a Força Aérea Portuguesa (FAP) e a garantia da opção de compra de mais dez unidades para vender a países da NATO.

“Quantos mais KC-390 são vendidos, mais Portugal beneficia. É por isso que, além de uma sexta aeronave, decidimos também garantir uma reserva de mais dez KC-390, que serão utilizados em relações Estado a Estado para a venda a países aliados”, afirmou então aos jornalistas, durante uma apresentação no Air Show de Paris.

“Neste momento em que a procura desta plataforma pelos Estados-Membros da NATO é crescente, revela-se de todo o interesse para Estado Português aprofundar a cooperação com a Embraer, assim potenciando um reforço significativo do envolvimento da indústria nacional no Programa KC-390, mediante a previsão contratual da possibilidade de exercer a opção de aquisição de aeronaves adicionais”, lê-se no mesmo diploma.

Atualmente, Portugal tem apenas duas aeronaves, sendo que uma delas se encontra inoperacional depois de ter sido atingida na asa esquerda por um camião, na pista do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. Espera-se que as restantes três unidades sejam entregues até 2027.