Marcelo quis “criar certeza” ao enviar lei dos estrangeiros para o TC

O Presidente da República esclareceu esta terça-feira que quis “criar certeza” ao enviar a lei dos estrangeiros para o Tribunal Constitucional e afastou a ideia de estar “num jogo de futebol a ver quem ganha”. Marcelo Rebelo de Sousa pediu ainda ao Governo resultados nas urgências até ao outubro, afirmou em Monte Gordo, Algarve, onde se encontra a passar férias.

“A questão é: havia já muitas interpretações diferentes e, ao contrário do que as pessoas pensam a situação cobria áreas muito diversas. A minha ideia foi criar certeza, não ser cada tribunal ter uma decisão diferente”, explicou. “Dos pedidos que fiz, em cinco tive razão nestes termos e ficou definido para o futuro, uma vez tomada em consideração pela Assembleia da República o juízo do Tribunal Constitucional. É mais fácil”, acrescentou.

O Presidente da República lembrou que não é a primeira vez que envia diplomas para o Constitucional: “Esta é talvez a 11.ª vez e uma vezes as dúvidas foram consideradas com existentes outras vezes não”. “Respeito sempre. O meu objetivo não é estar aqui num jogo de futebol a ver quem ganha, se é o tribunal, se é o Presidente ou se é a Assembleia da República ou se é o Presidente”, gracejou, salientando que a lei de estrangeiros, apesar de ser do Governo, foi aprovada pela Assembleia da República.

A maioria do plenário dos juízes do Palácio de Ratton pronunciou-se, na sexta-feira passada, pela inconstitucionalidade de cinco normas da lei dos estrangeiros “violação dos direitos” no reagrupamento familiar de imigrantes no país, dando razão às dúvidas de Marcelo.

Sobre as dificuldades nas urgências de obstetrícia e, em concreto, sobre o caso da grávida que deu à luz na rua, no Carregado, o Presidente da República deu um prazo à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, para apresentar melhorias: “setembro ou outubro”. Marcelo lembrou que a governante tinha prometido fazer “tudo o que estivesse ao seu alcance” para melhorar essa área da saúde, em visita ao Hospital Santa Maria, no ano passado. “Tem havido passos neste sentido, mas ainda há problemas nas urgências. Vamos ver se, até ao fim do verão, os passos dados permitam uma estabilização que altere o que foi um problema de falta de pessoal ou de organização de serviços. Vamos esperar por setembro, outubro”, vaticinou.

(Notícia atualizada às 12h47)