Governo aprova 45 medidas para responder a incêndios. O “país está transtornado”, diz Montenegro

O primeiro-ministro garantiu esta quinta-feira ser “extremamente sensível” às frustrações e apelos das populações afetadas pelos incêndios e anunciou que o Governo aprovou um plano de proteção para as florestas e 45 medidas de resposta, que espera ver cobertas por financiamento europeu. “O país está transtornado”, disse Luís Montenegro, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, realizado em Viseu, na qual afirmou que “nunca menosprezou” uma situação em que “nem tudo correu, nem corre, bem”.

O Chefe do Governo revelou a aprovação de um plano de intervenção para as florestas 2025-2050, um documento que apresentou em março, e que irá agora ser remetido à Assembleia da República com vista à realização de um debate sobre o seu conteúdo. O objetivo passa por “consensualizar um verdadeiro pacto para a gestão florestal e proteção do território”.

Luís Montenegro, que rejeitou declarar situação de calamidade, anunciou ainda a aprovação de 45 medidas de resposta ao impacto dos incêndios, entre as quais um novo instrumento legislativo, um quadro legal a partir da qual os governos podem responder, de “forma ágil”, a circunstâncias como as dos incêndios de grande dimensão que varrem o país desde julho.

“A partir de agora este instrumento legislativo será a base a partir da qual os governos poderão de forma rápida, ágil colocar no terreno instrumentos e medidas de apoio à recuperação das zonas e pessoas afetadas. O instrumento legislativo poderá ser acionado por simples resolução do Conselho de Ministros e a sua delimitação temporal e geográfica será de acordo com proposta da Proteção Civil e do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas”, detalhou.

Neste sentido, justificou que “não há nenhuma necessidade de decretar o estado de calamidade, porque o efeito útil que se pretenderia é aquilo que resulta precisamente da lei” aprovada.

Entre as medidas aprovadas destacam-se os apoios à tesouraria de empresas afetadas diretamente pelos incêndios e apoios à reposição da capacidade produtividade dessas empresas, os apoios financeiros para a rentabilização do potencial produtivo agrícola, bem como o apoio excecional aos agricultores para compensação de prejuízos mesmo através de despesas não documentadas até ao valor máximo de 10 mil euros.

O Governo avançou também com a isenção total ou parcial de contribuições para a Segurança Social de empresas cuja atividade tenha sido diretamente afetada, um apoio extraordinário às empresas que mantenham postos de trabalho, o alargamento de prazos de algumas obrigações contributivas, assim como um apoio para a reconstrução destinadas a residências próprias, comparticipado a 100% até ao montante de 250 mil euros e 85% no valor remanescente.

Luís Montenegro sinalizou ainda a aprovação de “medidas excecionais de contratação pública de forma a permitir maior rapidez” e indicou que “o Governo está em contacto permanente com a Comissão Europeia para que todos estes apoios possam ter um enquadramento de financiamento” europeu.

Montenegro admite ter contribuído para perceção de que Governo não acompanhou incêndios

Na declaração inicial, o primeiro-ministro disse ser “extremamente sensível às frustrações e aos apelos” dos portugueses e reconheceu que, apesar de o país ter “o maior dispositivo de sempre”, nem “tudo correu e corre bem” e “nem sempre se conseguem evitar estes incêndios de grande dimensão e duração”.

O primeiro-ministro garantiu que “nunca menosprezou a situação” e lamentou a perceção de que governo não acompanhou incêndios, embora tenha admitido ter contribuído para isso. “Se porventura em algum momento foi criada alguma perceção no sentido de que esse acompanhamento não era tão próximo, tão intenso e tão profundo, só posso lamentar que isso tenha acontecido”, disse.

“Reconheço que possa também ter contribuído para que isso tenha acontecido, não me custa dizê-lo, porque tenho a consciência de que cumpri todas as responsabilidades com os colegas do Governo, mas que aqui ou ali é preciso que esse cumprimento tenha também uma perceção mais concreta por parte das pessoas”, acrescentou.

(Notícia atualizada às 21h34)