Governo não vai divulgar relatório sobre pensões antecipadas

O Governo não vai tornar público o relatório de progresso preparado pelo grupo de peritos criado para “propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social“. Os especialistas tinham até ao final de julho para entregar uma primeira análise, nomeadamente, às pensões antecipadas, mas o Ministério do Trabalho adianta agora ao ECO que não está prevista a sua divulgação.

“O relatório intercalar é um documento de análise interna que, após apresentação ao Governo, integra os trabalhos preparatórios que conduzem ao relatório final, não estando, por isso, prevista a sua divulgação”, indica fonte oficial da tutela ao ECO.

O último Governo de António Costa “encomendou” uma análise a um conjunto de especialistas sobre a sustentabilidade do sistema previdencial, mas a atual ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, criticou esse estudo, considerando-o muito limitado.

Por isso, decidiu criar um novo grupo de trabalho para avaliar o sistema e fazer recomendações, nomeadamente, sobre o regime das pensões antecipadas, a taxa contributiva, os regimes complementares e de capitalização e a reforma a tempo parcial.

O grupo iniciou funções a 30 de janeiro, estando previsto, no despacho que o criou, que, no prazo de seis meses, os peritos deveriam apresentar um relatório de progresso sobre três tópicos: os regimes complementares e de capitalização, a reforma parcial e as reformas antecipadas.

Em julho, o ECO questionou o Ministério do Trabalho, que indicou que o relatório ainda não tinha sido entregue a Palma Ramalho. Já nessa altura, o Governo não dava por garantida a apresentação pública da análise, dizendo: “encontra-se efetivamente prevista a apresentação de um relatório intercalar que será, primeiro que tudo, de análise interna do Governo“.

Já esta quarta-feira, o ECO voltou a questionar a tutela — uma vez que o prazo para a entrega da análise já terminou — e, desta vez, a resposta do Governo não deixa dúvidas: não está mesmo prevista a divulgação deste relatório.

Este relatório é particularmente pertinente por abordar um tema que tem gerado polémica: as reformas antecipadas.

No início do ano, a ministra do Trabalho anunciou a reavaliação deste regime, sendo que o próprio livro verde que resultou do grupo de trabalho montando pelo Governo de António Costa também já tinha proposto, nomeadamente, acabar com a possibilidade de acesso à reforma antecipada partir dos 57 anos para quem ficou no desemprego aos 52 anos ou mais, e indexar a idade da reforma antecipada à idade normal de acesso à pensão.

Já o relatório final deverá ser apresentado até ao final de janeiro do próximo ano, e deverá conter “propostas e recomendações, incluindo um plano de execução, indicadores de desempenho e metas específicas para o curto, médio e longo prazo“.