ASF reforça deveres de informação nos fundos de pensões

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovou uma norma que reforça os deveres de informação nos fundos de pensões aos consumidores, anunciou em comunicado divulgado esta quarta-feira.

Esta norma estabelece “os pressupostos e requisitos na divulgação de informações relativas a fundos de pensões”, indicou, apontando que abrange “fundos de pensões fechados”, adesões “coletivas a fundos de pensões abertos” e “individuais a fundos de pensões abertos”, segundo o regulador.

De acordo com a ASF, a norma, que entra em vigor em 1 de janeiro de 2026, pretende “reforçar a comparabilidade e a transparência no relacionamento dos consumidores com as entidades gestoras” e, assim, contribuir para “decisões de poupança de longo prazo mais informadas e para a confiança no mercado nacional de fundos de pensões”.

O regulador destacou que a norma introduz regras sobre “o formato, conteúdo e publicação de documentos informativos, sem impor modelos fixos”, bem como “metodologias padronizadas para o cálculo de indicadores de risco, rendibilidades históricas, custos e projeções de benefícios de reforma, permitindo a comparabilidade”.

Introduz ainda obrigações de “avaliação e comunicação do perfil de risco nas adesões individuais” e um “reporte centralizado de informação relativa a custos, garantias, rendibilidades e indicador de risco das adesões individuais a fundos de pensões abertos no site da ASF, a exemplo do que já sucede com os Planos de Poupança-Reforma (PPR)”.

Promove, assim, o acesso dos consumidores “à informação e à sua comparabilidade”, garantiu.

“A transparência e o cumprimento rigoroso dos deveres de informação são essenciais para proteger os participantes e beneficiários dos fundos de pensões”, disse Eduardo Farinha Pereira, diretor do Departamento de Supervisão Comportamental da ASF, citado no comunicado.

Para o responsável, apenas com “informação clara, atempada e acessível é possível reforçar a confiança no sistema e promover decisões conscientes de poupança de longo prazo”, afirmou.

“O reduzido número de reclamações nos fundos de pensões, como sucede no nosso país, não significa necessariamente ausência de problemas”, mas pode refletir “a falta de conhecimento dos consumidores sobre os seus direitos ou sobre os mecanismos disponíveis para apresentar reclamações”, reforça Eduardo Farinha Pereira.