Apesar das “dúvidas”, Marcelo promulga extinção da Secretaria-Geral da Educação e Ciências

O Presidente da República promulgou, esta quinta-feira, o diploma que extingue a Secretaria-Geral da Educação e Ciência, mas com “dúvidas”. Em nota, divulgada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa indica que mantém as “dúvidas já antes expressas quanto à operacionalidade e eficiência da fusão das Secretarias Gerais nos Ministérios, opção de Governos anteriores, assumida por Portugal perante a Comissão Europeia”.

O ministro da Educação anunciou, no final do mês, uma reforma do ministério, diminuindo o número de entidades que tutela e reduzindo para quase metade o número de dirigentes superiores. Entre as entidades a extinguir está a Fundação para a Ciência e Tecnologia”, que vai dar lugar à “Agência para a Investigação e Inovação”.

Já as competências da Secretaria-Geral da Educação e Ciência passam para a esfera da nova Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação, que integrará também outros organismos como o Instituto de Gestão Financeira da Educação e a Direção-Geral de Estatísticas.

“É óbvio que temos entidades a mais, são redundantes em muitos casos, muitas vezes aquilo que estão a fazer não é aquilo que está previsto na Lei orgânica. As poupanças vão acontecer”, afirmou Fernando Alexandre.