PS pede explicações ao Governo sobre “conjunto de chavões” que “parecem medidas novas”

O PS pediu esta segunda-feira explicações ao Governo sobre os anúncios de um balcão único da empresa e a revisão de licenciamentos urbanísticos, considerando ser “um conjunto de chavões” que “parecem medidas novas”, mas que considera já estarem na lei.

Em declarações à agência Lusa, a vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Marina Gonçalves criticou os anúncios feitos este fim de semana na Universidade de Verão do PSD pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, de que o Governo vai lançar em breve o “balcão único para as empresas” e rever vários licenciamentos, incluindo os urbanísticos, para encurtar prazos na construção.

“Estas duas dimensões estão hoje já na lei, elas deviam estar a ser executadas”, apontou. Segundo Marina Gonçalves, o “balcão único para as empresas já existe nas lojas do cidadão”. A deputada admitiu contudo que “vale a pena avaliar e perceber se ele é eficaz e portanto melhorar o instrumento que existe”.

“Parece-nos algo estranho que seja anunciada como uma grande medida aquilo que já hoje existe”, apontou. Para a deputada do PS e antiga ministra da Habitação, o mesmo se passa quanto ao licenciamento uma vez que “o deferimento tácito está hoje na lei em matéria urbanística” e “devia estar a ser aplicado”, tal como os prazos e o “conjunto de operações de licenciamento que passou a estar isento de licenciamento”.

“Há um conjunto de intenções por parte do Governo que, das duas uma: ou é um conjunto de intenções que fica no papel e que não conhece a realidade do território, que não me parece ser o caso (…) ou então o Governo apresenta-nos aqui um conjunto de chavões parecendo medidas novas para depois fazer algumas alterações, espero que no bom sentido, que cá estamos para avaliar, naqueles são os regimes já existentes”, afirmou.

Marina Gonçalves pede assim explicações ao Governo para “perceber se este conjunto de chavões representa uma assunção de que a agenda que o PS deixou e que está em vigor é o caminho certo e querem torná-lo mais eficaz”.

“Ou se afinal é um conjunto de medidas novas que nós não conhecemos quais são e que vem contrariar esta agenda de simplificação”, questionou. A deputada do PS pede por isso ao ministro que “explique efetivamente que novidades é que trará face aquilo que já hoje existe” e em que é que se concretizam estes anúncios.

“O deferimento tácito vai alargar-se a outras áreas de licenciamento que não urbanístico, onde não há? Vai-se tornar mais simples ou mais eficaz aquilo que está na lei? No balcão vai-se incorporar mais valências? Vai-se substituir o que existe por uma nova ferramenta?”, perguntou.

Gonçalo Matias foi, sábado à noite, o convidado do jantar-conferência da Universidade de Verão do PSD e defendeu que o objetivo central da reforma do Estado é “facilitar a vida das pessoas e empresas”.

Depois de fazer um balanço das medidas tomadas por este novo Ministério no primeiro mês do XXV Governo, anunciou outras a implementar em breve, como a criação do “balcão único para as empresas”, que disse não se confundir com o já existente balcão para o empreendedor.

“É uma medida nova de centralização. Ter um interlocutor único para os empresários na administração pública. E que permita ter uma única voz, um único rosto, que depois vai canalizar para todos os outros serviços”, explicou.