Averiguação do MP à Spinumviva ainda sem data de conclusão, diz PGR

O procurador-geral da República não se comprometeu com uma data de conclusão da averiguação preventiva à empresa familiar do primeiro-ministro, a Spinumviva, e disse estar a avaliar “os meios necessários” para a terminar.

À margem da cerimónia de tomada de posse e renovação de colocação de dezenas de procuradores-gerais adjuntos, que decorreu na Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, questionado sobre o andamento da averiguação preventiva, que o procurador-geral queria que tivesse ficado concluída antes das férias judiciais, Amadeu Guerra disse ainda não haver decisão.

“Ainda não saiu a decisão, pois não? Estamos com o diretor do DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal, que tutela a averiguação preventiva] a ver quais são os meios necessários para terminar”, disse o procurador-geral da República.

Sobre uma possível data de conclusão, não se quis comprometer: “Não tenho feedback, mas espero tê-lo brevemente”.

A polémica com a empresa Spinumviva surgiu com notícias do Correio da Manhã que indicavam que, entre outras atividades, se dedicava à compra e venda de imóveis, informação que se juntou a outras notícias de empresas e património detidos por membros do Governo na área do imobiliário, numa altura em que o Governo está a rever a lei dos solos, com possível impacto na valorização de terrenos e casas.

Na sequência das notícias desse ramo de atividade da Spinumviva abriu-se a discussão sobre a eventual atividade profissional do primeiro-ministro em paralelo ao exercício de funções governativas e sobre a identidade dos clientes da empresa e possíveis conflitos de interesse.

Luís Montenegro, que no decurso da polémica recusou identificar os clientes da empresa, rejeitou qualquer influência sobre a sua atividade, insistindo que se desvinculou da sua posição de sócio em junho de 2022, quando cedeu a sua quota à mulher, o que levantou questões sobre a validade do ato, uma vez que o regime de casamento em comunhão de adquiridos pode, segundo especialistas, tornar o ato nulo.

Uma notícia do jornal Expresso revelou que a empresa tinha uma avença de 4.500 euros mensais com o grupo Solverde, proprietários de hotéis e casinos. O grupo Solverde viria depois a anunciar o fim do contrato com a Spinumviva.

Na sequência de três queixas recebidas pela Procuradoria-Geral da República, foi aberta pelo Ministério Público uma averiguação preventiva à empresa familiar do primeiro-ministro, com o objetivo de determinar se existem indícios que justifiquem a abertura de inquérito criminal.

A averiguação preventiva foi confirmada pelo procurador-geral da República a 12 de março, um dia depois da queda do executivo de Luís Montenegro, que não sobreviveu à rejeição da moção de confiança ao Governo apresentada no parlamento.