STE exige aumentos salariais transversais de 6,4% para toda a Função Pública

O Sindicato Dos Quadros Técnicos Do Estado (STE) exige uma atualização salarial de 6,4% para 2026, que abranja todos os trabalhadores da Função Pública. A reivindicação, que significaria uma subida do salário mínimo do Estado para 934,6 euros, consta do caderno de encargos apresentado pela estrutura ao Governo na segunda-feira, que inclui ainda a atualização do subsídio de refeição para 12 euros.

“Esperamos que estas propostas sejam levadas em conta para aquilo que é a elaboração do Orçamento do Estado“, afirmou a presidente do STE, Helena Rodrigues, em conferência de imprensa.

Das propostas “importantes e necessárias”, a presidente do STE destaca “a revisão do acordo plurianual 2025-2028, que abranja o todos os trabalhadores, e não só para o início de carreira”. O objetivo passa por “evitar a desvalorização das remunerações dos trabalhadores mais qualificados, e para atrair os mais jovens acabados de formar e ao mesmo tempo manter os mais qualificados”.

O aumento transversal de 6,4% significaria uma alteração face à última atualização, que determinou, para este ano, um incremento remuneratório entre 6,9% e 2,15% para todos os cerca de 760 mil trabalhadores do Estado: para vencimentos até cerca de 2.620 euros, o aumento mensal foi de 56,58 euros, o que se traduziu numa valorização entre 6,9% e 2,2%; para ordenados superiores a subida foi de 2,15%. Na prática, isto significou aumentos nominais que vão dos 56,58 euros aos 146,63 euros.

O STE quer ainda que o subsídio de refeição duplique, passando dos atuais seis euros para 12 euros. Paralelamente exige uma compensação equitativa relativa aos nove meses, quatro meses e dois dias aplicado aos professores para outros grupos profissionais que não viram reconhecido esse tempo.

Helena Rodrigues elencou ainda, entre as outras propostas, a revisão do sistema de avaliação do SIADAP com eliminação de quotas, a atualização da taxa de descontos para a ADSE para 2,5% em 12 meses, bem como uma atualização das ajudas de custo para valores que “acompanhem o aumento dos preços dos combustíveis e da hotelaria”.

Do caderno de encargos faz parte ainda a “reposição de três dias de férias”, “a regulamentação da pré-reforma”, assim como a valorização e incremento do teletrabalho. O sindicato quer ainda tornar “efetivamente obrigatória na Administração Pública a aplicação dos serviços de segurança e saúde no trabalho”, uma atualização das pensões nunca inferior a 6,4%, “regras, menos penalizadoras, para as carreiras contributivas longas sem a idade legal para a aposentação” e a “despenalização das reformas antecipadas através do corte do fator de sustentabilidade”.

O ECO noticiou esta semana que o Governo abriu a porta a rever o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública para 2025-2028, adaptando-o ao novo horizonte da legislatura. Em cima da mesa estão aumentos salariais acima do previsto já para o próximo e que serão inscritos no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). O pacto apontava para uma atualização anual, em 2026, de 56,58 euros para ordenados até cerca de 2.620 euros ou de 2,15% para retribuições superiores. Mas o incremento deverá ser superior.

Depois do STE, na sexta-feira é a vez da Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap), também afeta à UGT, apresentar as propostas para o OE2026. As duas federações sindicais assinaram o acordo plurianual com o Governo, ao contrário da Frente Comum, da CGTP, a única estrutural sindical que não subscreveu o pacto.

As negociações com o Governo devem arrancar antes de 10 de outubro, data limite para a entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2026, na Assembleia da República. No entanto, Helena Rodrigues adiantou que as reuniões com o Ministério das Finanças recomeçam dia 3 de setembro, mas tendo como objeto outras revisões de carreira em curso.

(Notícia atualizada às 11h57)