Ventura quer aumento do CSI e fim das portagens no Orçamento do Estado para 2026

“Aumento do complemento solidário para idosos e fim das portagens nalgumas zonas do território” foram as duas reivindicações que o presidente do Chega, André Ventura, levou para a mesa negocial do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, numa reunião que decorreu esta quarta-feira na Residência Oficial, em S. Bento, em Lisboa.

“Tem que ter consagração neste Orçamento do Estado o aumento do complemento solidário para idosos e o fim das portagens nalgumas zonas do território”, defendeu Ventura à saída do encontro com Montenegro.

Para além disso, Ventura lembrou o compromisso do Governo em baixar o IRS no próximo ano para “os que ganham menos”, uma “exigência” que, para o Chega, “não é negociável”. Ou seja, “o Orçamento do Estado deve refletir essa descida”, vincou.

Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) já está comprometido com uma descida adicional do IRS em 0,3 pontos percentuais das taxas entre o 2.º e o 5.º escalões.

A redução irá custar 111 milhões de euros aos cofres públicos, segundo os cálculos do ECO com base no simulador Euromod da Comissão Europeia, e confirmados pelo quadro de políticas invariantes que o Governo entregou no Parlamento. Esta fatura de 111 milhões acresce aos 500 milhões de euros previstos pelo Governo com a baixa do imposto para este ano, o que perfaz um total de 611 milhões de euros.

A proposta da AD – coligação PSD/CDS plasma o compromisso assumido com o Chega e foi aprovada com a abstenção do PS, tal como já tinha acontecido no debate da especialidade.

O presidente do Chega frisou ainda que o partido “tem linhas que quer orientar na construção do Orçamento do Estado”, designadamente na área da saúde. As negociações vão continuar. “Em breve haverá outra reunião”, afirmou André Ventura.