Nove imóveis do Estado seguem para venda. Imóveis públicos serão mapeados até setembro de 2026 para concessões

O Governo aprovou esta quinta-feira um conjunto de medidas para colocar o património do Estado ao serviço da habitação, que envolve a inicial colocação de nove imóveis públicos em hasta pública e 14 parcerias público-privadas (PPP) para arrendamento acessível.

“Estão elencadas dezenas e dezenas de imóveis. Hoje deixámos claro em Conselho de Ministros cerca de 10, que serão sujeitos a concursos públicos, geridos pela Estamo, para concessões desse património a prazos alargados“, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, na primeira parte de apresentação do programa de apoio à habitação.

Segue para venda em ‘leilão’ o antigo edifício da Presidência de Conselho de Ministros, no bairro de Campo de Ourique, bem como os seguintes imóveis:

• Edifício da Secretaria Geral da Economia
• Edifício do Ministério da Educação
• Edifício da Direção-Geral de Ensino Superior
• Edifício da Direção-Geral da Administração Escolar
• Edifício da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
• Edifício da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares,
• Edifício na Rua Filipe Folque nº44 (Lisboa)
• Avenida de Berna nº26 em Lisboa (desocupado)

O Conselho de Ministros deu também ‘luz verde’ à criação de um instrumento de PPP para gestão de património público. “Estas PPP pretendem colocar rapidamente do lado dos municípios e do setor privado, porque o Governo e o Estado não conseguem fazer sozinhos, dezenas e dezenas e dezenas de imóveis ao serviço da prioridade das políticas públicas”, explicou Miguel Pinto Luz.

Miguel Pinto Luz revelou que a Estamo vai mapear imóveis públicos até setembro de 2026 e lançar concursos públicos para concessões, no âmbito de um pacote de apoio à habitação que é mais transversal. O plano é aproveitar os imóveis do Estado que não estão a ser utilizados para colocar oferta no mercado habitacional.

“É denso este conceito dos preços moderados, porque espalha o grau da sociedade e a classe média, que tem sido esquecida“, afirmou Miguel Pinto Luz.

De facto, a Estamo sai reforçada deste Conselho de Ministros, porque, além de fazer o cadastro nacional dos imóveis públicas, fica com mais poderes e capacidade de confrontar cada uma das pastas setoriais e verificar se determinado imóvel é necessário ou não” e, caso não seja, é posto sob a sua alçada.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) vai gerir as rendas – num “limiar saudável” para a classe média – e o Banco de Fomento (BPF) funcionará como instrumento financeiro de articulação.

Nasce a sociedade que vai gerir Parque Cidade Tejo

O Conselho de Ministros aprovou ainda “outra forma de gerir um ativo importante a público”, o Parque Cidade Tejo, o projeto anunciado este verão e que prevê a construção de mais de 26 mil novas habitações e mais 200 mil postos de trabalho na Grande Lisboa.

Na prática, foi concretizada a criação da entidade pública Parque Cidades do Tejo, S.A., cuja dotação inicial é de 26,5 milhões de euros, e a gestão envolve um modelo paritário entre o Estado e os municípios envolvidos.

“Ou seja, o Estado passará a ter um instrumento que são as PPP, que pode tirar partido da relação com municípios ou privados, mas tem a capacidade também, na sua esfera de influência, de criar sociedades que têm facilitado o processo de licenciamento, alienação, gestão e ordenamento do território”, sintetizou o ministro.

Investimento de 9,2 mil milhões desde 2024

Miguel Pinto Luz destacou, na apresentação do novo “Construir Portugal” que este Governo aumentou o investimento na área da habitação no último ano. “Multiplicámos por cinco o que tínhamos em abril de 2024”, disse o governante com a pasta da Habitação. Desde que o Executivo tomou posse, ainda na legislatura anterior, o apoio à habitação envolve investimento global de 9.207 milhões de euros.

Como foram distribuídos os investimentos até agora?

• PRR 1° Direito – 1.400 milhões de euros
• PRR Arrendamento Acessível – 452 milhões de euros
• PRR BNAUT – 203 milhões de euros
• OE PRR 1° Direito – 790 milhões de euros
• R. Excepção 1° Dto – 2.011 milhões de euros
• Garantia de Estado – 2.500 milhões de euros
• BEI Arrendamento Acessível – 1.340 milhões de euros
• RCM Arrendamento Acessível – 511 milhões de euros

Esta medida insere-se num conjunto abrangente de outras que constam do novo “Construir Portugal” para mitigar a crise habitacional do país, que continuará na próxima semana com outro Conselho de Ministros sobre fiscalidade e arrendamento.

Notícia atualizada às 17h30 com mais informação