PS só viabiliza OE2026 se impostos, lei laboral, segurança social e saúde estiverem de fora

PS só viabiliza o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) se impostos, lei do trabalho, segurança social e saúde estiverem fora da proposta orçamental. São estas as quatro condições apresentadas esta quinta-feira pelo secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante uma reunião que decorreu na Residência Oficial, em São Bento, Lisboa.

“Para nós há condições para que o PS possa contribuir para a estabilidade política no país. Mas o Governo tem de garantir que matérias como as leis laborais, a revisão da lei de bases do Serviço Nacional de Saúde (SNS), as questões da Segurança Social e a política fiscal são tratadas fora daquilo que tem a ver com o perímetro do orçamento”, afirmou o líder socialista.

Questionado se mantém negociações com o Governo mesmo sabendo que o primeiro-ministro tem encetado um diálogo com o Chega, Carneiro indicou que “não se tratam de negociações mas de condições”.

“Agora, compete ao Governo e ao primeiro-ministro decidir sobre se quer ou não respeitar as condições que o Partido Socialista colocou”, sublinhou. Em relação às propostas fiscais, nomeadamente no que diz respeito ao IRC, o secretário-geral socialista lembrou que o Governo já cedeu em parte, uma vez que levou a iniciativa ao Parlamento “à margem do Orçamento”.

“E já uma, digamos, primeira resposta às questões que tínhamos colocado e agora terá de responder em relação às outras condições que colocámos”, acrescentou.

“As matérias laborais devem ser tratadas em sede própria e nessas matérias bem se sabe quais são as preocupações fundamentais do PS: a proteção dos mais jovens, a proteção das famílias, a proteção das mulheres trabalhadoras e a proteção dos mais frágeis”, detalhou José Luís Carneiro.

Em relação à Lei de Base da Saúde, “em momento algum o Orçamento do Estado pode servir para tratar normativamente assuntos que merecem ser discutidos em sede própria, numa matéria que é tão vital também para a vida de todas e de todos nós, a vida dos portugueses, ou seja, a garantia de que temos um Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito, com qualidade, com proximidade, com previsibilidade e com segurança”, indicou.

Para o PS, também é “inaceitável que o Orçamento do Estado possa servir para colocar em causa pressupostos fundamentais de uma Segurança Social pública que proteja aqueles que carecem de um olhar atento, comprometido do Estado com a segurança de todos”.

José Luís Carneiro considera que o OE2026 “deve ser um instrumento de estrito exercício orçamental, ou seja, de execução da receita e de execução da despesa”.

“As matérias de políticas públicas devem-se colocar no plano onde elas devem estar, particularmente nestas matérias”, insistiu. Para além disso, o líder dos socialistas lembrou que “o património das contas certas deve ser salvaguardado”. “É um património dos governos do PS”, acrescentou.

Para já, não estão marcadas novas reuniões entre PS e Governo, ao contrário do que sinalizou o Chega, de que ainda haverá encontros técnicos entre o partido de André Ventura e o Executivo.

Esta foi a última de três reuniões de Luís Montenegro com líderes partidários a propósito do OE 2026. Na quarta-feira, o primeiro-ministro recebeu em São Bento os líderes do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão.

Estas reuniões seguiram-se a uma primeira ronda de encontros de todos os grupos parlamentares com o Governo, no início de setembro no Parlamento, sobre vários temas, entre os quais o Orçamento do Estado para 2026.

No final de agosto, o primeiro-ministro e presidente do PSD tinha antecipado que a discussão do Orçamento do Estado para 2026 vai ser “relativamente simples”, mas avisou a oposição que o Governo não negociaria com base em ultimatos ou linhas vermelhas. A proposta orçamental será entregue na Assembleia da República no dia 10 de outubro.

(Notícia atualizada às 18h32)