Facua solicita a Bustinduy que audite os sócios, consultas, reclamações e relações com empresas das organizações de consumidores

A Facua-Consumidores en Acción solicita ao ministro dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030, Pablo Bustinduy, uma auditoria sobre o número de membros, consultas e reclamações processadas declaradas pelas organizações de consumidores, bem como sobre atividades que possam violar a legislação que as regula, como a publicidade comercial de produtos e serviços de empresas em troca de comissões.

Segundo a Facua, a proposta de resolução de concessão de subsídios do Ministério do Consumo rejeita os seus pedidos de verificação de uma série de dados «que provocaram um corte nos subsídios concedidos a esta associação (de 29%) em comparação com os montantes destinados a determinadas organizações».

Afirma que uma das associações que cresce em subsídios, 12%, é a Associação de Utilizadores da Comunicação (AUC), «uma entidade que declara ter mais de 13 000 sócios e garante ter processado durante 2024 cerca de 123 000 consultas com um único trabalhador contratado para o efeito, 489 atendidas por cada dia útil. Esta entidade receberá 293 754 euros em ajudas públicas, mais de seis vezes o montante que representa a sua despesa com pessoal, que no ano passado não atingiu os 49 000 euros», afirma a Facua.

Acrescenta que também a Organização de Consumidores e Utilizadores (OCU) receberá este ano um montante de dinheiro público superior ao anterior, «15% mais», e sustenta que «o ministério paralisou a investigação que veio a público em 2023 sobre esta entidade devido às comissões que cobrava às empresas em troca de lhes angariar clientes com campanhas publicitárias. Investigação que foi aberta em consequência de denúncias da Facua e sobre a qual o Ministério do Consumo se recusou a fornecer qualquer tipo de informação, uma falta de transparência que a associação considera lamentável».

A Facua afirma que no Registo Estatal de Associações de Consumidores e Utilizadores (Reacu) «não são verificados os dados que as organizações inscritas são obrigadas a comunicar nos seus balanços, contas de resultados e relatórios de atividades. Assim, estas associações têm acesso anual a subsídios públicos concedidos em regime de concorrência pelo ministério competente em Consumo «sem que se verifique se a informação fornecida corresponde à realidade».

Insiste que o Ministério não verifica se o número de membros declarado pelas associações de consumidores é real, apesar de se tratar de um fator determinante para fazer parte do Conselho de Consumidores e Utilizadores (CCU), cuja pertença abre as portas para participar noutros órgãos consultivos do Governo e receber subsídios para financiar a estrutura das associações.

«Para fazer parte do Conselho é necessário ter pelo menos 10 000 membros», continua a Facua, «mas os responsáveis do Reacu limitam-se a aceitar uma certificação emitida pelo representante legal de cada associação na qual se declara um número superior a esse, sem nunca terem verificado os dados, segundo a FACUA. Aceitam-na para dar acesso ao CCU sempre que os seus membros são renovados e também quando comunicam anualmente o número atualizado. A Facua já solicitou uma auditoria às associações de consumidores em 2020 ao anterior ministro do Consumo, Alberto Garzón, mas, apesar da sua insistência, nunca se realizou, segundo a associação».

AUDITORIA

A Facua reclama ao Ministério do Consumo que realize uma auditoria sobre os dados relativos ao número de membros declarados por nove associações na convocatória para a constituição do Conselho de Consumidores e Utilizadores (CCU), que teve lugar em 2023, e nas convocatórias de subsídios de 2025, 2024 e 2023.

Considera que a auditoria deve incluir a exigência das listas completas de associados das associações de consumidores em 31 de dezembro de cada um dos exercícios anteriores às convocatórias de subsídios e uma revisão dos dados nelas incluídos. E isso para verificar se, conforme declarado pelas associações, em 31 de dezembro dos últimos três anos, elas tinham um número de associados superior a 10.000. «Condição que também era estabelecida para fazer parte do CCU, requisito para poder representar os consumidores em numerosos órgãos consultivos do Governo».

A associação também solicita ao ministério que verifique os números de consultas atendidas e reclamações processadas pelas associações. Dados que também condicionam o montante das subvenções concedidas a estas organizações, segundo a Facua.