Apoio às rendas aumenta 28,6% para os inquilinos, mas fica longe das “rendas moderadas” do Governo

O Governo anunciou na quinta-feira um aumento das deduções fiscais para arrendatários e novos benefícios para senhorios, numa tentativa de dinamizar o mercado de arrendamento.

A partir do próximo ano, a taxa de dedução à coleta em IRS com rendas mantém-se em 15%, mas aumentará o limite máximo, dos atuais 700 euros para 900 euros anuais, representando assim um acréscimo de 28,6%. Em 2027, este valor subirá novamente para os 1.000 euros. É importante notar que estas medidas surgem na sequência da aprovação parlamentar, em junho passado, de uma proposta do PS que previa o aumento faseado das deduções com rendas, se bem que para valores mais baixos.

Porém, na carteira dos inquilinos, apesar do aumento da dedução máxima, os números mostram que com uma taxa de dedução de 15% em sede de IRS, o apoio fiscal efetivo do Estado apenas se aplica integralmente a rendas até 500 euros mensais em 2026 e até 556 euros em 2027, segundo cálculos do ECO, ficando assim ligeiramente acima dos 400 euros definidos como limite das “rendas apoiadas” (arrendamento de habitações com preços controlados e abaixo do valor de mercado, geralmente destinadas a famílias com rendimentos mais baixos).

O pacote fiscal para a habitação do Governo não tem o foco principal nos inquilinos, mas nos proprietários para que estes possam trazer mais casas para o mercado de arrendamento.

Estes valores ficam também bem abaixo do limite de 2.300 euros estabelecido pelo Governo como “rendas moderadas“. Para contextualizar esta discrepância, tome-se o exemplo de um T2 em Lisboa, onde a renda média contratada em agosto foi de 1.400 euros, segundo dados do Confidencial Imobiliário. Para estas famílias, o apoio fiscal às rendas traduz-se numa poupança anual de 900 euros (teto máximo permitido), que em vez de se traduzir numa poupança fiscal de 15% reflete-se numa poupança de apenas 5,4%, face aos 16.800 euros de despesas de rendas num ano.

Os dados do mercado imobiliário residencial evidenciam as limitações práticas destas medidas. Segundo dados recolhidos pelo Confidencial Imobiliário, a renda média de um T2 em Lisboa fixou-se em 1.400 euros em agosto, enquanto no Porto atingiu os 1.200 euros. Apesar de estas rendas ficarem abaixo do limite de 2.300 euros, o apoio fiscal direto aos inquilinos mantém-se constrangido pelo teto da dedução, que se traduz numa poupança fiscal de 5,4% e 6,25%, respetivamente.

Paralelamente, para os senhorios que pratiquem rendas até 2.300 euros, a taxa de IRS baixa dos atuais 25% para 10%. Para rendas 20% abaixo da mediana do município, a taxa desce mesmo para 0%. Estes números mostram que o pacote fiscal para a habitação do Governo não tem o foco principal nos inquilinos mas nos proprietários, para que estes possam trazer mais casas para o mercado de arrendamento.

É assente nesta ideia que o Governo estima que as medidas possam trazer ao mercado cerca de 300 mil imóveis atualmente não disponíveis para arrendamento, incluindo a colocação de cerca de 45 mil casas no mercado nas zonas de maior pressão habitacional até ao final de 2026.

A realidade dos números demonstra que, apesar do discurso sobre apoio à classe média e “rendas moderadas”, as medidas fiscais para arrendatários continuam limitadas a um universo de rendas bem abaixo dos valores praticados nos principais centros urbanos. O verdadeiro foco das medidas está na mobilização de proprietários, numa tentativa de aumentar a oferta disponível no mercado de arrendamento e, com isso, mitigar o aumento das rendas que tem sido recorrente nos últimos anos.