Orçamento do Estado para 2026 vai ter objetivos e metas. O que são e como funcionam?

O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) vai trazer alterações na forma como é desenhado. O Governo está a trabalhar para entregar um documento mais simples e uma das principais novidades é uma ambição há muito clamada por economistas e especialistas em termos de estrutura: a introdução de metas e objetivos.

A poucos dias da entrega pelo Governo da proposta orçamental, o Ministério das Finanças ultima o documento que assentará numa nova forma de organização, uma vez que será construído por programas, isto é, com base na estrutura da ação governativa que resulta do agrupamento de ações dentro da mesma área.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assinalou precisamente o tema na quarta-feira. “Este OE2026 já será construído em orçamentação por programas, tendo objetivos, indicadores e metas que depois serão monitorizados nos próximos anos“, afirmou durante uma intervenção numa conferência do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).

No Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o Governo já ensaiou esta opção através de oito ministérios. O objetivo é agora disseminar a prática pelos restantes na proposta orçamental referente ao próximo ano, mas num processo que pretende que seja gradual.

"Este OE2026 já será construído em orçamentação por programas, tendo objetivos, indicadores e metas que depois serão monitorizados nos próximos anos.”

Em julho, o Executivo aprovou um decreto-lei para operacionalizar a alteração, que está prevista na Lei de Enquadramento Orçamental. Assim, a orçamentação da despesa das entidades que integram a Administração Central e da Segurança Social traduz a expressão financeira dos respetivos objetivos, alinhados com os previstos nas Grandes Opções e no Programa do Governo, ainda que possam sofrer ajustamentos conforme a evolução das políticas públicas.

A lei prevê que, até 2029, se implemente uma estratégia em que, para cada programa, fique claro quais são os seus objetivos estratégicos e correspondentes objetivos operacionais, os indicadores que possibilitem aferir o seu cumprimento e respetivas metas, devidamente quantificadas e estabelecidas no tempo, a respetiva programação financeira atribuída, as despesas que são inscritas nos orçamentos das entidades que desenvolvem as atividades e/ou os projetos que concorrem para as ações desse programa e as fontes de financiamento.

A acrescer a isto existem pequenas especificidades. A saber:

• Cada programa tem no máximo três objetivos estratégicos;
• Cada objetivo estratégico tem no máximo três objetivos operacionais;
• Cada objetivo operacional concorre apenas para um objetivo estratégico;
• Cada objetivo estratégico ou operacional tem um mínimo de dois e um máximo de quatro indicadores, sendo obrigatório que existam indicadores financeiros e não financeiros, com as respetivas metas;
• As metas têm um horizonte temporal igual ao do programa em que se inserem e baseiam-se nos resultados dos três anos anteriores, salvo em novas políticas em que tal histórico não exista ou não seja possível de apurar;
• As metas devem ser “ambiciosas, mas realistas“.

Ainda assim, este será um processo gradual, há matérias que só irão avançar nos próximos anos, como as fontes de financiamento do programa e das ações (prevista para 2027) ou a despesa executada acumulada relativa a anos anteriores (prevista para 2029).

Contudo, o início do próximo ano trará também consigo uma revisão da despesa pública, um dos temas mais aclamados por Joaquim Miranda Sarmento, e que está intimamente ligado à reforma do Estado. “É um processo que iniciaremos em 2026, em alguns ministérios mais críticos do ponto de vista da dimensão da despesa e de alguma ineficiência que existe“, adiantou o ministro da tutela na quarta-feira.

Em julho, o Governo aprovou o regime jurídico da revisão da despesa, com o intuito de aumentar a sua “qualidade”, otimizar a alocação de recursos e “criar margens orçamentais para novas prioridades”.