Dessalinizadora do Algarve vai avançar após decisão do Tribunal de Loulé, diz ministra

A ministra do Ambiente afirmou que a construção da dessalinizadora do Algarve “vai avançar”, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ter indeferido uma providência cautelar interposta por associações ambientalistas para suspender o processo.

“Houve uma providência cautelar que foi interposta [em julho]. A razão era porque consideravam que [o período] da consulta pública era muito curto. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a ajuda da Águas do Algarve, respondeu e o Tribunal decidiu a favor da APA”, disse à agência Lusa Maria da Graça Carvalho.

A providência cautelar foi apresentada em julho passado por associações ligadas à Plataforma Água Sustentável, que contestaram a duração e as condições da consulta pública do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), alegando “falta de transparência e tempo insuficiente para análise da documentação”, considerando uma “violação do direito à participação dos cidadãos”.

Na sequência da ação, o Tribunal Administrativo de Loulé determinou a suspensão do prazo da consulta pública que estava a decorrer, tendo a APA contestado a ação cautelar. A decisão judicial a favor da APA, a que a Lusa teve acesso e assinada pelo Juiz de Direito Diogo Pereira Santos, refere que a providência cautelar foi indeferida “por falta de instrumentalidade”.

Segundo a ministra do Ambiente e Energia, esta decisão permite “manter o calendário definido para a obra”, considerada estratégica para reforçar a resiliência hídrica da região.

A titular da pasta do Ambiente assegurou que a obra vai ser concretizada nos prazos que estavam previstos: “A consulta pública vai estar aberta. Penso que durante dois ou três dias. Depois há a decisão final baseada na consulta pública e, imediatamente a seguir, podem começar as obras”.

“Parabéns ao trabalho da Agência da APA e das Águas do Algarve, que formularam bem a resposta que deram à providência cautelar”, conclui Maria da Graça Carvalho. A construção da dessalinizadora, localizada no concelho de Albufeira, integra o Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve e representa um investimento superior a 100 milhões de euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O equipamento terá uma capacidade inicial de produção de 16 milhões de metros cúbicos de água por ano, podendo ser ampliada para 24 milhões, e deverá estar concluído até ao final de 2026.