CFP teme sobrestimação da projeção económica do Governo e pede prudência

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) endossou as previsões macroeconómicas, apresentadas na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), mas com reserva de uma possível sobrestimação do comportamento da economia, pedindo assim prudência.

“O Conselho das Finanças Públicas endossa as previsões macroeconómicas apresentadas, com a reserva de uma possível sobrestimação do comportamento real da economia para 2026”, apontou, em comunicado.

O organismo sublinhou que as componentes internas e externas da economia estão sujeitas a diversos riscos desfavoráveis. Assim, vincou a necessidade de garantir “maior prudência” nas projeções orçamentais subjacentes ao OE2026.

A proposta do OE2026 foi entregue esta quinta-feira na Assembleia da República, a um dia do prazo final.

No documento, o CFP lembra que, no cenário macroeconómico subjacente à proposta, o Ministério das Finanças prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 2% em volume em 2025, uma desaceleração face aos 2,1% do ano anterior.

Por outro lado, antecipa um abrandamento da formação bruta de capital fixo e a manutenção do ritmo de crescimento do consumo público. O cenário macro aponta ainda para um “abrandamento do crescimento” do deflator implícito do Produto Interno Bruto (PIB), em 1,2 pontos percentuais, para 3,6% em 2025.

Já as previsões para o emprego e taxa de desemprego têm em conta uma melhoria das condições do mercado de trabalho. O organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral sublinhou ainda que a concretização da estimativa de crescimento do PIB real em 2025 depende uma “aceleração muito intensa do crescimento económico na segunda metade do ano”.

Na primeira metade do ano, a taxa de crescimento da atividade económica foi de 0,6% face ao semestre anterior. Tendo em conta a informação disponível para as contas nacionais relativas ao primeiro semestre, o ritmo de crescimento, na segunda metade do ano, teria de atingir 1,6% “para que a previsão de 2% subjacente ao cenário do Ministério das Finanças se materialize”.

O Ministério das Finanças antecipa também um “maior dinamismo da atividade económica” (2,3%), estimando um maior crescimento do investimento e das exportações. Já para o mercado de trabalho aponta um “crescimento elevado dos ganhos salariais”. As Finanças esperam um aumento de 0,9% no emprego, quase metade do estimado para o ano anterior, destacou.

O CFP ressalvou que o seu parecer ocorre “num momento de elevada incerteza no panorama macroeconómico” e apontou que a aceleração do crescimento do PIB real está influenciara pela expectativa de um crescimento “intra-anual do consumo das famílias superior ao de 2025”, uma expectativa que disse não ser justificada pela dimensão e natureza das medidas de política.

Em 22 de setembro, o CFP disse prever que a economia portuguesa cresça 1,9% este ano e 1,8% em 2026, uma revisão em baixa face ao projetado em abril devido ao menor investimento público e exportações.

O CFP considerou, na altura, que “o crescimento em 2025 deverá ser impulsionado pelo consumo e investimento”, sendo que a projeção para o consumo privado “beneficia do impacto esperado das medidas de política económica (e administrativas) de cariz pontual”, como o suplemento extraordinário de pensões e o ajustamento das tabelas de retenção na fonte em sede de IRS.

As previsões do CFP para o Produto Interno Bruto (PIB), em políticas invariantes, inscritas no relatório “Perspetivas Económicas e Orçamentais 2025-2029 (atualização)”, comparam com estimativas de crescimento de 2,2% este ano e 2% no próximo nas previsões de abril.

Esta revisão em baixa “fica a dever-se a taxas de investimento público inferiores, em todo o horizonte, bem como a um peso das exportações no PIB mais baixo”, explica o CFP.

No que diz respeito às exportações, este poderá mesmo ser o primeiro ano no pós-pandemia com um crescimento das exportações inferior à procura externa dirigida à economia portuguesa, segundo aquele documento.