Do IRS à defesa passando pelos municípios: O Orçamento do Estado em grandes números

A proposta de Orçamento do Estado (OE2026), entregue pelo Governo esta quinta-feira, prevê um crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma descida do IRS no próximo ano.

A proposta do Executivo vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro e a votação final global está marcada para 27 de novembro, após um processo de debate na especialidade.

Eis alguns pontos da proposta do Orçamento:

Economia cresce 2,3% em 2026

O Governo prevê que a economia cresça 2% este ano e 2,3% em 2026. Esta é uma revisão em baixa das estimativas para a economia portuguesa este ano. No Orçamento para 2025, o Governo tinha inscrito um crescimento de 2,1% para este ano, revisto para 2,4% no relatório submetido a Bruxelas, em abril.

Inflação de 2,4% em 2025 e 2,1% em 2026

O Governo estima que a inflação, medida pelo índice harmonizado de preços, será de 2,4% este ano e 2,1% no próximo

Excedente de 0,3% do PIB em 2025 e 0,1% em 2026

A previsão do executivo aponta para um excedente de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e 0,1% no próximo.

Dívida pública desce para 90,2% em 2025 e para 87,8% em 2026

O Governo estima que a dívida pública desça para 90,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e para 87,8% em 2026. É uma queda do rácio da dívida de 3,3 pontos percentuais (p.p.) este ano e de 2,4 p.p. em 2026.

Desemprego de 6% em 2026

A taxa de desemprego será de 6,1% em 2025 e 6% em 2026, segundo as previsões do Governo inscritas na proposta de Orçamento do Estado.

Salário mínimo de 920 euros

O salário mínimo nacional aumentará para 920 euros em 2026, tal como previsto no acordo assinado em concertação social.

IRS baixa do 2.º ao 5.º escalão

O IRS vai voltar a baixar no próximo ano, com uma redução das taxas do 2.º ao 5.º escalões em 0,3 pontos percentuais. A taxa do primeiro escalão não sofre alterações.

Receita fiscal sobe 4,4%

A receita fiscal deverá aumentar 4,4% em 2026, para 67.065 milhões de euros, impulsionada quer pelos impostos diretos (+3,7%), quer pelos indiretos (+4,9).

Segurança interna com aumento de 11,3% para 3,16 mil ME

A verba para a segurança interna vai aumentar 11,3% no próximo ano, totalizando 3,16 mil milhões de euros, e a maior fatia vai para os salários nas polícias.

Despesa com Defesa aumenta 23,2% comparando com 2025

A proposta orçamental prevê uma despesa de 3.771,9 milhões na Defesa Nacional, um aumento de 23,2% face ao valor orçamentado para este ano.

Receita com ISP aumenta 4,6% para 4.254 milhões de euros

O Governo estima que as receitas com o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) subam 187 milhões de euros para 4.254 milhões de euros.

Prestações sociais aumentam, RSI e Garantia para a Infância ficam de fora

O Governo prevê gastar 26.357,6 milhões de euros no pagamento de prestações sociais, estando previstos aumentos em quase todas, com exceção para o Rendimento Social de Inserção ou a Garantia para a Infância, ambas para casos de pobreza extrema.

Municípios recebem 3,2 mil milhões de parte dos impostos cobrados pelo Estado

Os municípios vão receber 3.227,6 milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro, que representa a parte que cabe a estas autarquias nos impostos cobrados pelo Estado.

Açores recebem 341,1 ME da Lei das Finanças das Regiões Autónomas

Os Açores vão receber 341,1 milhões de euros ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, em 2026, mais 21,9 milhões do que em 2025.

Madeira recebe 294,3 milhões da Lei das Finanças das Regiões Autónomas

A Madeira vai receber 294,3 milhões de euros ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, em 2026, mais 14,5 milhões do em 2025.