Governo admite acabar com Sifide indireto. Poupança pode alcançar 124 milhões

O Governo admite acabar com o Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial (Sifide) Indireto, ou seja, através de fundos de investimento. O fim deste benefício fiscal pode permitir uma poupança de 124 milhões de euros.

No documento, o Governo prevê “uma ligeira quebra da despesa fiscal do sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE), decorrente da previsibilidade da extinção deste benefício fiscal no que respeita aos investimentos em investigação e desenvolvimento efetuados por via indireta, não obstante o saldo não deduzido em 2025 poder, na parte não caducada, ser deduzido nos anos seguintes”.

A proposta detalha que a “opção de política selecionada prevê a não renovação deste benefício fiscal, mas apenas a prorrogação do prazo para dedução de créditos fiscais de três para cinco anos, ao contrário do que tem sido a prática desde 2014, ano em que foi criado o Sifide Indireto”.

Desde 2017 que os fundos de investimento se tornaram elegíveis — desde que reconhecidos pela Agência Nacional de Inovação –, permitindo às empresas acederem ao benefício fiscal via investimento nestes fundos, ficando depois obrigados a investir em projetos de Investigação e Desenvolvimento.

O Governo estima que o impacto orçamental do fim deste beneficio fiscal deve ser de 124 milhões de euros, em 2026; 162,6 milhões em 2027; 171,1 milhões em 2028; 176,7 milhões em 2029 e 179,2 milhões de euros em 2030.

O fim do Sifide indireto tinha sido recomendado pelos peritos da Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX). Isto por considerarem que “uma parte significativa do investimento realizado pelas empresas” está atualmente “retida nos fundos de investimento e nas empresas-alvo, não sendo aplicada em atividades de Investigação e Desenvolvimento”.

Por um lado, porque não há projetos suficientes para absorver este investimento e, por outro, porque as “empresas têm pouco incentivo para realizar I&D com recurso a fundos de investimento, dado que o retorno do investimento reverte para as empresas investidoras”, apontaram no relatório divulgado durante o verão, em que se propõem cortes em 20 benefícios fiscais.

Governo assume revisão da despesa fiscal como prioritária

O Ministério das Finanças refere, na proposta do OE2026, que é “prioritária a revisão da despesa fiscal”, que atingiu, em 2024, mais de 20 mil milhões de euros, dispersa por quase 400 benefícios ou desagravamentos fiscais distintos.

“A este respeito, este Orçamento do Estado cria um Programa Orçamental dedicado à sua gestão e monitorização, que estabelece objetivos concretos e metas de desempenho ambiciosas ao nível da quantificação dos benefícios fiscais e da avaliação da sua eficácia, tendo por base o relatório elaborado pela Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras, entregue em junho de 2025″, pode ler-se no relatório.

Notícia atualizada às 16h13