Imposto sobre tabaco deverá render mais 71 milhões ao Estado em 2026

O Estado prevê arrecadar mais 79 milhões de euros com o Imposto sobre o Tabaco (IT) e o Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes (IABA), no próximo ano, graças ao aumento do consumo.

Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026, a receita gerada pelo imposto sobre o tabaco deverá aumentar 4,4%, ou 71 milhões de euros, para um bolo de 1,67 mil milhões de euros, “em resultado do crescimento esperado no consumo privado”.

Já a receita do IABA deverá aumentar 8 milhões de euros, mais 2,5% que o valor arrecadado em 2025, “como resultado da tendência observada em 2025”, justifica o documento.

Olhando apenas para estes dois impostos, álcool e tabaco, a receita estimada fica nos 1,99 mil milhões de euros. Este valor representa 5,3% do angariado em impostos indiretos (entre os quais o ISP e o IVA, o mais importante) e ligeiramente abaixo dos 3% do total angariado em impostos.

No que diz respeito à despesa, o Executivo antecipa um aumento da despesa fiscal do Estado no IABA de 2,2%, fixando-se em 72,2 milhões de euros. “A previsão é justificada essencialmente pela despesa fiscal associada à rúbrica ‘Álcool destinado a fins terapêuticos e sanitários’ e, em menor escala, às isenções relacionadas com bebidas não alcoólicas, que se prevê totalizem, no seu conjunto, 62,6 milhões de euros, o que representa 86,7% da despesa fiscal em sede de IABA em 2026”, justifica o Governo.

Já o imposto sobre o tabaco não regista, no subsetor Estado, nenhuma despesa fiscal, refere a proposta para OE2026 entregue esta quinta-feira.