Redução do desconto do ISP adiada até que preço do barril o permita

O Orçamento do Estado não traz novidades sobre a tributação dos combustíveis. A redução gradual do ISP já anunciada, para satisfazer as exigências de Bruxelas, só deverá acontecer num momento em que o preço do crude esteja mais baixo, mas também poderá haver mexidas na portaria publicada no final do ano com a atualização das taxas de carbono. O ministro das Finanças anunciou que está a “trabalhar numa solução que não encareça a gasolina e o gasóleo”.

Na conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento para 2026, Joaquim Miranda Sarmento confirmou que a mexida nos impostos sobre os combustíveis serão feitas fora do Orçamento do Estado e que deixou a porta aberta para que a alteração seja feita ao longo de 2026, “aproveitando momentos de redução de preço” no mercado. “Quando o barril de crude descer, o Governo aproveitará para reduzir o desconto em vigor de modo a que os consumidores não sintam o impacto”, explicou ao ECO o fiscalista da EY, Amílcar Nunes.

O Governo tem vindo a ser alertado pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu para pôr um fim aos apoios aos combustíveis para as famílias e empresas desde 2023. Miranda Sarmento recordou que “foi o único reparo que a Comissão Europeia fez no Plano Orçamental de médio prazo” e voltou à carga com o envio de uma carta ao Governo português a 30 de junho, como noticiou o Jornal de Negócios, a pedir que sejam tomadas “ações concretas” para eliminar os apoios em vigor que não estão em linha com as recomendações do Conselho Europeu.

Em 2023, as medidas de apoio aos combustíveis começaram a ser retiradas — reduzir o desconto no ISP e descongelar gradualmente a atualização do adicionamento sobre as emissões de CO₂ (taxa de carbono). A justificação era a prossecução de “objetivos ambientais” exigidos por Bruxelas, mas também a necessidade de “alinhar gradualmente o peso dos impostos sobre os combustíveis em Portugal com a média da zona euro”.

Mas agora, mesmo com a continuação da aplicação de um bónus sobre o ISP, Portugal tem uma tributação sobre os combustíveis superior à média europeia. Segundo os dados da Comissão Europeia, o peso dos impostos sobre a gasolina é de 55%, sendo a média europeia 54%, e no diesel o peso é de 50%, que comparam com 48% da média europeia. Agora que o desconto no ISP foi reduzido, a diferença será ainda maior.

Agravamento dos combustíveis para a produção de eletricidade

Ainda assim, a proposta de Orçamento do Estado para 2026 prossegue a trajetória de agravamento do ISP para os fuelóleos usados pelas centrais termoelétricas para a produção de eletricidade e gás natural. A isenção vinha a ser reduzida à razão de 25 pontos percentuais por ano, recordou Amílcar Nunes, e agora neste OE passam a ser tributados por inteiro.

Os fuelóleos “utilizados na produção de eletricidade e na produção de eletricidade e calor (cogeração), ou de gás de cidade no continente, são tributados com uma taxa correspondente a 100% da taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e com uma taxa correspondente a 100% do adicionamento sobre as emissões de CO₂“, lê-se no articulado do OE.

Já quando a produção de eletricidade e calor (cogeração), ou de gás de cidade no continente, é feita por por GPL, as entidades que desenvolvam essas atividades como sua atividade principal “são tributados com uma taxa correspondente a 50% da taxa do ISP e com uma taxa correspondente a 50% da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO₂“. Em vigor estava uma tributação de 25%.

Excluídos deste agravamento está a produção com biocombustíveis, biometano, hidrogénio verde e outros gases renováveis que beneficiem de uma isenção do imposto.

A receita resultante vai ser consignada ao Fundo Ambiental, sendo que metade tem de reverter para o para o Sistema Elétrico Nacional ou para a redução do défice tarifário do setor elétrico, no mesmo exercício da sua cobrança.

Na proposta e Orçamento o Governo espera que “a despesa fiscal do Estado relativa a este imposto aumente 2,2%, para um valor de 529,2 milhões de euros em 2026″. Para esta previsão “contribuem as isenções relacionadas com reembolsos parciais para o gasóleo profissional suportado pelas empresas de transporte de mercadorias e com biocombustíveis e gases de origem renovável, as quais, em conjunto, deverão situar-se em 481,5 milhões de euros, representando cerca de 91% da despesa fiscal em sede de ISP em 2026”, lê-se no documento. Ou seja, “o aumento da despesa fiscal relacionada com o ISP resulta do crescimento previsto para a atividade das empresas de transporte e a utilização de biocombustíveis e gases de origem renovável”, explicou ao ECO fonte oficial das Finanças.

(Notícia atualizada com mais informação)