Operação Lex. Luís Filipe Vieira e ex-juiz Rui Rangel começam a ser julgados hoje

Cerca de cinco anos depois da acusação, os 16 arguidos da Operação Lex, entre os quais o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira e o ex-juiz Rui Rangel, vão começar a ser julgados esta quarta-feira, pelas 9h30, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.

Em causa estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Para além de Vieira e Rangel, entre os 16 arguidos está ainda o antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Luís Vaz Neves, a ex-mulher de Rangel e aposentada compulsivamente pelo Conselho Superior da Magistratura, Fátima Galopante e o empresário José Veiga. Inicialmente eram 17 arguidos, mas o empresário Ruy Moura acabou por falecer em novembro de 2020.

Apenas a primeira e a última sessão de julgamento serão no Supremo Tribunal de Justiça. As restantes decorrerão no Tribunal Militar de Lisboa, onde também decorreu o julgamento do processo Casa Pia.

O “pontapé” de saída

O que desencadeou todo este processo da justiça portuguesa foi uma certidão extraída do caso Operação Rota do Atlântico, que envolveu José Veiga, ex-empresário de futebol e Luís Filipe Vieira, o ex-dirigente do Benfica, suspeito de crimes de corrupção no comércio internacional, branqueamento de capitais, fraude fiscal e tráfico de influências. Após suspeitas da prática de crimes, foi aberto um inquérito em setembro de 2016.

A investigação, liderada por Maria José Morgado, centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas, para si ou para terceiros. Os três magistrados citados na acusação são Rui Rangel, Fátima Galante e Luís Vaz da Neves. Segundo a Procuradoria-Geral da República, as vantagens obtidas podem superar os 1,5 milhões de euros. Em setembro de 2020, o Ministério Público deduziu acusação contra os 17 arguidos.

Rui Rangel, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, foi expulso da magistratura após estas suspeitas. Está acusado pelos crimes de corrupção passiva para ato ilícito (dois), recebimento indevido de vantagem, abuso de poder (quatro), falsificação de documento (seis), fraude fiscal (seis), usurpação de funções e branqueamento de capitais.

Já a sua ex-mulher, Fátima Galante, foi aposentada compulsivamente em junho de 2020, como consequência direta da sanção disciplinar que lhe foi aplicada pelo plenário do Conselho Superior da Magistratura. Está acusada pelo crime de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, branqueamento de capitais e seis crimes de fraude fiscal.

Por sua vez, Luís Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, jubilou-se em 2016 e foi substituído na presidência do TRL por Orlando Nascimento, que também já abandonou o cargo. O Ministério Público acusa Vaz Neves de violar os seus deveres funcionais de isenção e imparcialidade com a ordenação da distribuição manual de processos, permitindo que Rangel obtivesse benefícios económicos ilegítimos. Em causa estão os crimes de corrupção passiva para ato ilícito e dois crimes de abuso de poder.

No banco dos arguidos está também Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica, Fernando Pagamim Tavares, vice-presidente do Benfica, e Jorge Rodrigues Barroso, advogado e ex-assessor de Vieira. O ex-presidente do Benfica está a ser acusado pelo crime de recebimento indevido de vantagem, em coautoria com Fernando Pagamim Tavares e Jorge Rodrigues Barroso. Em causa está o facto de ter tentado obter informação privilegiada de um processo fiscal que envolvia a empresa do filho.

À lista de acusados soma-se ainda os nomes de José Veiga, ex-empresário de futebol e ex-dirigente do Benfica; Octávio Correia, funcionário judicial do TRL; José Santos Martins, advogado e alegado testa de ferro de Rangel, e o seu filho Bernardo Martins; Albertino Figueira, advogado; Rita Filipe e Bruna Garcia Amaral, ex-companheiras de Rangel; Oscar Juan Hernandez Lopez, advogado; Elsa Marília Correia, técnica de comércio; e Nuno Ferreira, familiar de Rita Filipe.

Nos media, o processo ficou conhecido a 30 de janeiro de 2018, quando foram detidas cinco pessoas, cumpridos cinco mandados de busca em empresas, 26 mandados de busca em veículos, 18 buscas domiciliárias, três buscas em escritórios de advogados e uma busca no TRL. Posteriormente, foram realizadas mais quatro buscas. Entre as equipas de investigação envolvidas no caso estão a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, a Autoridade Tributária e Aduaneira, direção de Finanças de Lisboa, Gabinete de Recuperação de Ativos, Gabinete de Administração de Bens. No decorrer do inquérito foram inquiridas 89 testemunhas.

A fase de instrução deu-se na reta final de 2022, com o juiz Sénio Alves a decidir que iriam a julgamento. Os cinco arguidos que pediram a abertura da instrução foram Luís Filipe Vieira, Fernando Pagamim Tavares, Jorge Barroso, Otávio Correia e Elsa Correia.