Concorrência espanhola dá luz verde à OPA da Bondalti sobre a Ercros

A oferta pública de aquisição da Bondalti sobre a espanhola Ercros foi aceite com compromissos pela Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC), adiantou a empresa em comunicado. Química portuguesa comprometeu-se a fornecer hipoclorito de sódio a preços de custo por um período de cinco anos, prorrogável até um máximo de 15 anos. Com esta aprovação, a empresa do Grupo José de Mello dá mais um passo na oferta de 329 milhões de euros lançada em março de 2024 sobre 100% do capital da Ercros.

“A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) autorizou, na segunda fase e com compromissos, a Bondalti Chemicals S.A. a adquirir o controlo total da Ercros S.A. através de uma oferta pública de aquisição não solicitada (OPA)”, adianta o comunicado divulgado esta quinta-feira.

A CNMC considera que “os compromissos apresentados pela Bondalti na segunda fase da investigação são adequados, suficientes e proporcionais para resolver os problemas de concorrência”.

“A autorização da CNMC, ainda que com compromissos exigentes para a Bondalti, confirma o claro racional industrial do nosso projeto. Continuamos a trabalhar com a CNMV para concluir o processo regulatório e iniciar o período de aceitação o mais rapidamente possível“, diz João de Mello, presidente da Bondalti, citado em comunicado.

“Acreditamos que o preço da oferta representa uma oportunidade para os acionistas da Ercros. Além disso, a aliança com a Bondalti é muito benéfica para a Ercros e para os seus colaboradores, face ao crescente nível de competitividade no setor”, acrescenta.

O líder da Bondalti reforça que, “com a integração [da Ercros], esperamos criar as condições necessárias para que as duas empresas, combinadas, possam superar os grandes desafios que enfrentamos”.

Compromissos resolvem concorrência no hipoclorito

Na primeira fase de investigação, a concorrência em Espanha considerou que o setor económico afetado pela concentração das duas empresas é o fabrico de produtos básicos de química orgânica e inorgânica e identificou riscos para a concorrência nos mercados de soda cáustica e hipoclorito de sódio.

A CNMC concluiu, na segunda fase de investigação, que “no mercado de soda cáustica, onde a entidade resultante deterá quotas de mercado superiores a 30% a nível nacional, descartou-se a existência de riscos à concorrência devido à presença de outros operadores e à pressão competitiva exercida pelas importações”.

Quanto ao hipoclorito de sódio, a autoridade “concluiu que a operação representa um risco para a concorrência nas áreas das fábricas analisadas e nas áreas onde existe sobreposição entre as fábricas, particularmente entre a fábrica de Torrelavega e as de Sabiñánigo e Vila Seca”.

No entanto, os compromissos apresentados pela empresa portuguesa foram suficientes para convencer a CNMC a aceitar a oferta, sem a necessidade de ficar sujeita a condições impostas pela autoridade da concorrência.

A química portuguesa comprometeu-se com o fornecimento de hipoclorito a fabricantes terceiros a preço de custo, num máximo de 85.000 toneladas por ano.

Este fornecimento anual será realizado com base uma proposta-quadro aprovada pela CNMC e que detalha as condições básicas de compra e fornecimento aplicáveis ​​a todos os compradores. Este compromisso assumido terá um prazo inicial de cinco anos, sendo prorrogável por um período máximo de 15 anos.

“Um administrador independente monitorizará o cumprimento, por parte da Bondalti, das obrigações assumidas no âmbito do compromisso. Em qualquer caso, a CNMC monitorizará o cumprimento durante o período estipulado. A Bondalti deverá reportar à CNMC dentro dos prazos acordados”, explica o comunicado.

Bola passa para Ministério da Economia

Após esta decisão, o ministério da Economia espanhol tem agora 15 dias úteis para decidir se remete, ou não, a operação ao conselho de ministros. Caso o faça, “o Conselho de Ministros terá um mês para tomar uma decisão com base em critérios de interesse geral distintos da defesa da concorrência”, refere um comunicado divulgado pela empresa portuguesa. Após este processo, a resolução da Concorrência espanhola tornar-se-á definitiva.

A Bondalti anunciou em março do ano passado o lançamento de uma OPA sobre a totalidade do capital da Ercros por 3,6 euros por ação [preço entretanto ajustado para 3,505 euros após o pagamento do dividendo de 0,096 euros brutos], uma oferta que avaliava a espanhola em 329 milhões de euros.

Em resposta à Bondalti, a italiana Esseco lançou, no dia 28 de junho de 2024, uma proposta concorrente à oferta realizada pelo grupo português, propondo-se a pagar 3,84 euros por cada ação da Ercros [ajustados para 3,745 euros para deduzir o dividendo pago pela empresa], contudo esta OPA foi entretanto retirada, deixando a portuguesa sozinha na corrida pela espanhola.

As condições apresentadas em ambas as ofertas não agradaram os investidores da Ercros, com um grupo de 150 acionistas da empresa espanhola, que representa cerca de 27% do capital da gigante espanhola, a anunciar mesmo, em julho do ano passado, que não aceitava nem uma oferta, nem a outra.

A Bondalti tem resistido a subir o preço da oferta, argumentando que o preço [ajustado aos dividendos] de 3,505 euros “representa um prémio de 40,6% (incluindo dividendos) face ao preço de fecho de 2,56 euros em 5 de março de 2024”.

“O setor químico europeu exige investimentos significativos e a criação de grupos industriais de maior escala, com capacidade de atuar de forma integrada e enfrentar os grandes desafios que estão a transformar os sistemas de produção e distribuição: o aumento da concorrência internacional, a transição energética, a transformação digital e o enquadramento regulatório”, argumenta a Bondalti em comunicado.

O objetivo da Bondalti, uma vez concluída a operação, é promover a exclusão das ações da Ercros da Bolsa de Valores, sendo que a oferta está condicionada à aceitação de mais de 75% do capital, “permitindo uma integração efetiva e a criação de um grupo industrial europeu com a dimensão necessária”.

A operação está ainda sujeita à aprovação da Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV) do prospeto e da documentação correspondente. Uma vez aprovada, será publicado o anúncio da oferta e, posteriormente, iniciado o período de aceitação.

(Notícia atualizada)