“Temos de manter uma pressão alta até junho de 2026” para conseguir finalizar PRR

O presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Pedro Dominguinhos, considera que a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), entregue em Bruxelas no final da semana passada, torna “mais exequível” a execução dos investimentos no âmbito do programa, mas avisa que “continua a ser muito exigente cumprir todas as metas” e não se pode abrandar. “Temo que possamos perder aqui algum investimento ainda”, diz.

“Utilizando uma linguagem futebolística, temos de manter uma pressão alta e constante até junho de 2026 [para executar PRR]. Continua a ser muito exigente e não podemos deslaçar, temos de estar alerta de forma permanente”, alerta Pedro Dominguinhos, em declarações ao ECO. O responsável pelo acompanhamento do PRR, reforça que é “importante não abrandar porque continua a ser muito exigente cumprir todas essas metas e marcos [do PRR]”.

Para o responsável, “Portugal com esta reprogramação, tal como foi referido no documento da Comissão Europeia de 4 de junho, aproveitou um conjunto de oportunidades para tornar mais exequível os diferentes investimentos no âmbito do PRR”. Mesmo assim, Dominguinhos afirma que se mantém “uma pressão muito grande na execução“.

“Mesmo com esta reprogramação e com a redução de metas e de marcos de 438 para 400 – porque houve simplificação, fusão de algumas metas e marcos – continuamos a ter de cumprir 40% das metas e marcos no nono e décimo pedido de pagamento“, explica.

Face a esta situação, “não basta um acompanhamento da execução financeira, é necessário calçar as botas, ir ao terreno e perceber o que é que se está a passar para antecipar eventuais problemas que possam ocorrer para mitigar esses riscos”.

“Temo que possamos perder aqui algum investimento ainda“, admite, destacando que o foco é na execução: “Problemas não expectáveis, não controlamos, temos como função central focar-nos naquilo que controlamos”. Em termos de dificuldades, Pedro Dominguinhos refere que “a questão da construção continua a ser um desafio”.

“A escassez de mão-de-obra, em quantidade e em qualificações, para desempenhar um conjunto de funções continua a ser algo de muito significativo”, aponta o responsável pelo acompanhamento do PRR. “Há muita obra a decorrer“, reconhece o responsável, acrescentando que, além dos projetos em andamento, “saiu um novo concurso para a construção e para a reabilitação de 237 escolas que vai concorrer com esses mesmos investimentos”.

“Os empreiteiros têm um desafio adicional de garantir, quer os meios humanos, quer técnicos, para conseguir concretizar todas as obras que já estão consignadas”, reconhece Pedro Dominguinhos, lembrando que “há uma escassez de mão-de-obra [no setor] e uma parte significativa dessa mão-de-obra é de imigrantes“.

Com o setor da construção pressionado pela forte procura, Dominguinhos nota que uma redução do número de imigrantes afeta a celeridade dos projetos e há que garantir “que há a mão-de-obra necessária porque a construção vai continuar, nos próximos meses, a ter uma pressão muito grande, até porque há novas obras a decorrer”.

“É bom termos esta noção”, destaca. “Não é só mais obras, precisamos de mais pessoal, quer em termos de quantidade, quer em termos de qualidade”.

A reprogramação do PRR entregue por Portugal inclui a redução de ambição em alguns investimentos, como os digital innovation hubs e nas empresas 4.0, ou a redução 3.500 lugares de cuidados continuados, assim como a remoção de investimentos, designadamente a linha vermelha do Metro de Lisboa, o Hospital de Lisboa Oriental.

O plano inclui ainda uma saída das metas mais quantitativas, como o projeto do “hidrogénio, dos gases renováveis e do armazenamento, em que essas metas foram eliminadas e foi introduzido um mecanismo que é a criação de um sistema de incentivos”, explica o responsável.

Pedro Dominguinhos destaca ainda que “não nos deve fazer esquecer o propósito da criação [do PRR], que é para tornar uma sociedade mais resiliente, mais competitiva, mais coesa”.

“Não é só a execução financeira que aumentou a probabilidade com esta reprogramação, são os resultados e os impactos que pode gerar esse mesmo investimento”, reconhece.

Mais 617 milhões no IFIC “permite ganhar fôlego”

Pedro Dominguinhos destaca que no âmbito da reprogramação, cujos detalhes foram conhecidos no fim de semana, o país ganhou mais tempo para executar os investimentos. No que diz respeito à redução da ambição, com a Linha vermelha do Metro de Lisboa e o Hospital Oriental de Lisboa a saírem do PRR, “além de diminuirmos a ambição financeira, que foi reduzida a cerca de 311 milhões de euros, colocámos mais 617 milhões de euros no Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC) que nos permite ganhar fôlego”.

Isto porque, a meta deste instrumento “é a assinatura de contratos, após um processo competitivo, entre o Banco de Fomento e as empresas, podendo os projetos serem executados nos 24 meses subsequentes e em condições excecionais mais seis meses”.

“No limite, um projeto assinado em junho de 26, que é a data limite para a assinatura de todos os projetos com esse montante financeiro, pode ser executado até dezembro de 2028, nesse instrumento específico”, detalha.

“Além de removermos ou reduzirmos a ambição dos investimentos, que manifestamente não eram possíveis de concretizar, com o reforço do IFIC, ganhamos dois anos e meio, no máximo, para executar esses mesmos projetos”, pormenoriza.

O presidente da comissão de acompanhamento realça ainda que a remoção do PRR não significa necessariamente que o investimento não se vai concretizar, mas pode ir ao Orçamento do Estado.

“A questão do metro de Lisboa já está o contrato assinado, o que vai acontecer é se deixar de ser financiado pelo PRR e depois vai, naturalmente, já financiado pelo PT2030 ou pelo Orçamento do Estado, ou por outra fonte de financiamento, o que significa que pode naturalmente causar impacto financeiro no orçamento de Estado, ou então, no caso do PT2030, como o montante financeiro na reprogramação do PT2030 também não aumentou, há investimentos que não vão poder ser apoiados porque terão que acomodar esses investimentos do PRR que foram transferidos para esse financiamento”.

Dominguinhos explica que o “Governo terá de fazer essa análise, conjuntamente com as entidades do setor social, para perceber até que ponto existe ou não essa possibilidade e essa vontade para financiar os lugares que agora foram removidos através da redução da ambição nesta reprogramação”.

Em relação aos pagamentos do PRR, Dominguinhos refere que há áreas, “designadamente a habitação, também no fundo ambiental, que teve aqui uma situação nos últimos meses particularmente complexa nos pagamentos que tem que naturalmente ser acelerada”. Além destas situações, o responsável diz que “continuam a ser relatadas muitas dificuldades nos pagamentos ao nível da reposição do IVA”.

“Há aqui uma melhoria operacional que tem que ser garantida, quer nos pagamentos, quer na reposição do IVA”, porque estes atrasos criam “muita pressão de tesouraria para instituições que não têm saldos ou para as instituições de particular solidariedade social”.

“Há aqui uma necessidade de melhoria operacional que tem que ser transversal a todas as entidades que estão a gerir os investimentos do PRR”, remata.