Afinal, quanto vale a folga do ISP. ‘Spoiler alert’: Ninguém sabe

Quanto é que vale a folga gerada pelo fim do desconto na taxa do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP)? É esta a questão que tem sido colocada por deputados e jornalistas, mas cuja resposta continua em aberto. O Governo está a trabalhar numa “solução” que atenda às recomendações de Bruxelas para eliminação de um apoio que deveria ser temporário, mas não teoriza cenários sobre o seu impacto nas contas públicas, e as instituições contabilizam valores muito díspares.

O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) não concretiza alterações à tributação dos combustíveis, pelo que a redução gradual do ISP já anunciada pelo Executivo, para satisfazer as exigências da Comissão Europeia, só deverá acontecer num momento em que o preço do crude esteja mais baixo. É pelo menos esta a sinalização que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, tem vindo a fazer, garantido que o Governo está a “trabalhar numa solução que não encareça a gasolina e o gasóleo”.

No entanto, sem estimativas oficiais, os valores contabilizados pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) variam consideravelmente. Na análise ao OE2026, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral estima que o impacto anual direto do aumento de receita esperado com a eliminação integral a 1 de janeiro de 2026 das taxas de ISP poderia ascender a 873 milhões de euros.

A esse valor soma-se ainda a receita adicional em IVA arrecada com o final do desconto, mas o CFP apenas o calcula com a atualização da taxa de carbono (mais 212 milhões de euros, conforme inscrito na tabela).

Por outro lado, na apreciação à proposta orçamental, a UTAO estima que “a reversão do alívio temporário do ISP não se encontra prevista [no OE2026], mas poderá gerar receita adicional em 2026″, no valor de 604 milhões de euros, o equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os cálculos destas instituições baseiam-se apenas na eliminação total do imposto. O Governo tem sinalizado que a retirada do apoio será sempre “gradual”, embora não detalhe de que forma, pelo que o efeito — ou seja, a receita arrecadada pelo Estado com o fim da medida — poderá ficar abaixo destes valores. Cenário esperado no Terreiro do Paço. Mas sem o desenho da “solução” fechado, a folga com que o Governo, afinal, contará continua uma incógnita.

A medida foi introduzida, em 2022, para mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis, na sequência da crise inflacionista (em 2021) e da guerra na Ucrânia (em 2022), que se traduziu numa subida do preço do crude, que chegou a superar os 90 dólares por barril. Foi sofrendo alterações ao longo dos anos e, atualmente, por cada litro de gasolina pagam-se 48,1 cêntimos de ISP e no gasóleo 33,7 cêntimos. Isto, porque existe precisamente, devido ao apoio, uma redução de 13,2 cêntimos por litro na gasolina e de 11,7 cêntimos por litro no gasóleo.

O Governo tem vindo a ser alertado pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu para pôr um fim aos apoios aos combustíveis para as famílias e empresas desde 2023. A pressão conheceu um novo capítulo com a carta enviada por Bruxelas ao Governo português a 30 de junho, como avançou o Jornal de Negócios (acesso pago), a pedir que sejam tomadas “ações concretas” para eliminar os apoios em vigor que não estão em linha com as recomendações do Conselho Europeu.

Na conferência de imprensa de apresentação da proposta de Orçamento para 2026, Joaquim Miranda Sarmento confirmou que a mexida nos impostos sobre os combustíveis será feita fora do Orçamento do Estado e deixou a porta aberta para que a alteração seja feita ao longo de 2026, “aproveitando momentos de redução de preço” no mercado.

Retirar a totalidade do apoio aos combustíveis, como defende a Comissão Europeia, colocaria o ISP no nível mais elevado em, pelo menos, 27 anos.