Consórcio pede adiamento de prazo para entrega de proposta pela Azores Airlines

O consórcio Newtour/MS Aviation, único candidato à aquisição de uma participação maioritária da Azores Airlines, pediu ao júri do concurso público o adiamento do prazo para a entrega da proposta vinculativa melhorada, apurou o ECO junto de fonte conhecedora do processo.

O consórcio, que junta o empresário açoriano Tiago Raiano e Carlos Tavares, antigo CEO da Stellantis, tinha até esta segunda-feira, dia 10 de novembro, para apresentar os elementos-chave da sua proposta técnica e financeira e só no dia 24 toda a documentação prevista no caderno de encargos. A pretensão é agora entregar tudo de uma só vez no dia 24.

O júri, liderado pelo economista Augusto Mateus, terá agora de decidir se aceita aquela pretensão. Caso a resposta seja negativa, o processo de privatização fica seriamente ameaçado.

O consórcio está a tentar chegar a acordo com os sindicatos da Azores Airlines sobre uma proposta para as condições de trabalho após a privatização, tendo já chegado a um entendimento com o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), que foi este domingo aprovado pelos associados com 75% dos votos a favor.

“Os Pilotos fizeram tudo ao seu alcance para construir soluções e não aceitarão ser responsabilizados por um eventual falhanço do processo”, afirmou Frederico Saraiva de Almeida, vice-presidente do SPAC, citado em comunicado.

Caso o concurso para a privatização falhe, o Governo Regional dos Açores já admitiu a possibilidade de uma negociação particular ou, no limite, o encerramento da companhia aérea que faz as ligações internacionais do arquipélago e entre as ilhas e o continente.

“Ninguém ainda consegue trilhar qual será o caminho”, afirmou na sexta-feira o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração pública durante uma audição na Assembleia Legislativa dos Açores.

O Expresso noticiou na sexta-feira que o consórcio Newtour/MS Aviation tem em cima da mesa uma proposta que atira os encargos da privatização da companhia, a cobrir pelo Governo Regio­nal, para valores a rondar os 622 milhões de euros. Em causa estão 470 milhões em dívida, o prejuízo de 72 milhões previsto para este ano e dinheiro em caixa.

O grupo SATA anunciou a 19 de setembro um prejuízo de 44,2 milhões de euros no primeiro semestre, quase idêntico aos 45 milhões registados no mesmo período de 2024. A Azores Airlines, a transportadora do grupo que está a ser privatizada, conseguiu um EBITDA positivo de 300 mil euros, mas registou prejuízos de 41,1 milhões, mais elevados que no primeiro semestre de 2024.

A Comissão Europeia aprovou em junho de 2022 uma injeção estatal de 453,25 milhões de euros de Portugal à SATA Air Açores. Nesse âmbito, Portugal e a Região Autónoma dos Açores assumiram com a Comissão Europeia o compromisso de vender pelo menos 51% da Azores Airlines até ao final de 2025. A privatização era uma das medidas para “limitar distorções à concorrência” resultantes do auxílio de Estado.

(Notícia atualizada às 15h15)