Pedido de audição urgente do Tribunal Constitucional tem a ver com “exercício das suas competências”

O Tribunal Constitucional (TC) revela que o pedido de audição parlamentar, com caráter de urgência, sobre o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) respeita as “matérias de índole orçamental” e se insere no âmbito do exercício das suas competências e funções.

“O pedido de audiência, pela comissão parlamentar competente para a votação na especialidade do OE2026, endereçado pelo senhor presidente do Tribunal Constitucional a sua excelência o senhor presidente da Assembleia da República, respeita a matérias de índole orçamental com relevância para o regular funcionamento do Tribunal Constitucional e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos [ECFP] com vista ao exercício das respetivas competências e prossecução das atribuições que lhes são cometidas pela Constituição e pela lei”, explica fonte oficial do TC em resposta ao ECO.

O presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, pediu ao Presidente da Assembleia da República (PAR), José Pedro Aguiar Branco, para ser ouvido com caráter de urgência numa audição parlamentar sobre o OE2026. Após diligências do PAR junto do presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), que comunicou o pedido aos partidos, a audição ficou marcada para quinta-feira, às 15 horas.

Na sexta-feira, durante a audição parlamentar do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no âmbito da apreciação do OE2026 na especialidade, Eduardo Teixeira, deputado do Chega, anunciou o pedido do presidente do Tribunal Constitucional, informação confirmada por Hugo Carneiro, deputado do PSD.

“A segunda questão que queria perguntar, porque não deixa de ser inusitada e esquisita e até de alguma forma inédita, é se o ministro tem conhecimento que o Presidente do Tribunal Constitucional acabou por enviar ao Parlamento um pedido com carácter de muita urgência para ser ouvido com o objetivo de, pessoalmente, expressar preocupações relativas à proposta de lei que aprova o Orçamento de Estado para 2026″, revelou Eduardo Teixeira.

O parlamentar do Chega considerou que “não deixa de ser algo preocupante este pedido e as suas preocupações”.

“O Tribunal Constitucional nunca veio cá para falar do Orçamento de Estado”, reforçou, questionando Joaquim Miranda Sarmento se “tem algo a dizer” antes da audição do Tribunal Constitucional.

Uma informação confirmada por Hugo Carneiro, que pedindo o uso da palavra, explicou que “o requerimento” que foi “enviado à mesa mereceu o acordo da generalidade dos grupos parlamentares”, precisando que o PSD também deu “o acordo a essa audição”.

“Nenhum de nós conhece o conteúdo do objeto que vai ser aqui ser tratado“, disse, em alusão ao requerimento de José João Abrantes.

O ministro das Finanças garantiu que o presidente do Tribunal Constitucional não o contactou pessoalmente. “Não faço ideia das preocupações”, disse Miranda Sarmento, acrescentando que “se pediu uma audição terá de ser o senhor presidente a dizer as razões desse pedido”. Ainda assim, sinalizou que chegou ao ministério um pedido de “reforço” orçamental.