Tribunal Constitucional é ouvido hoje sobre o OE2026. Quais são os números em causa?

O presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, é ouvido esta quinta-feira no Parlamento, a pedido do próprio, no âmbito do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) e em causa estão “matérias de índole orçamental” para o seu funcionamento. Mas afinal, que números serão levados à audição?

O OE2026 prevê um aumento do orçamento do Tribunal Constitucional de 1,77%, passando de uma dotação orçamental de 11,1 milhões de euros em 2025 para 11,3 milhões de euros em 2026. No entanto, neste bolo incluem-se não apenas as verbas destinadas ao funcionamento do próprio tribunal, como das duas entidades que funcionam junto a si: a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e a Entidade para a Transparência.

E é precisamente também sobre a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) que o presidente do Tribunal Constitucional falará. Este órgão independente coadjuva tecnicamente a instituição presidida por José João Abrantes na apreciação e na fiscalização das contas dos partidos e das campanhas eleitorais. No OE2026 está prevista uma redução da dotação desta entidade de 1,61 milhões de euros em 2025, para 1,34 milhões de euros em 2026, uma diminuição de 16,77%.

Paralelamente, a Entidade para a Transparência tem alocados 1,23 milhões de euros em 2026, uma descida de 18% face aos 1,5 milhões de euros previstos em 2025.

O presidente do Tribunal Constitucional remeteu ao Presidente da Assembleia da República (PAR), José Pedro Aguiar Branco, um pedido para ser ouvido com caráter de urgência numa audição parlamentar sobre o OE2026. Após diligências do PAR junto do presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), Rui Afonso, que comunicou o pedido aos partidos, a audição ficou marcada às 15 horas desta quinta-feira.

Fonte oficial do Tribunal Constitucional explicou ao ECO que o pedido tem por base “matérias de índole orçamental com relevância para o regular funcionamento do Tribunal Constitucional e da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos”, com vista “ao exercício das respetivas competências e prossecução das atribuições que lhes são cometidas pela Constituição e pela lei”.

Na sexta-feira passada, durante a audição parlamentar do ministro das Finanças na qual foi revelado o pedido do presidente do Tribunal Constitucional, Joaquim Miranda Sarmento garantiu que José João Abrantes não o contactou pessoalmente. “Não faço ideia das preocupações”, disse Miranda Sarmento, acrescentando que “se pediu uma audição terá de ser o senhor presidente a dizer as razões desse pedido”. Ainda assim, sinalizou que chegou ao ministério um pedido de “reforço” orçamental.

O Tribunal Constitucional não é uma das entidades tradicionalmente ouvidas no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado. Do leque fazem parte o Tribunal de Contas (TdC), o Conselho das Finanças Públicas (CFP), o Conselho Económico e Social (CES), a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).