EDP/CME. Acusação foi há um ano, mas falta de acesso às provas atrasa instrução

Um ano após os ex-administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto terem sido acusados de corromper o ex-ministro Manuel Pinho, a falta de acesso das defesas a provas está a atrasar uma eventual instrução.

“O Ministério Público promoveu que o prazo de abertura de instrução apenas se iniciasse após a entrega de toda a prova, o que foi deferido”, assegurou hoje à Lusa fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR), questionada sobre o facto de as defesas dos arguidos não terem ainda tido acesso a todos os elementos que sustentam a acusação deduzida em 28 de outubro de 2024.

Sublinhando que “o inquérito não foi sujeito a segredo de justiça”, a PGR justifica a demora com a necessidade de, desde a dedução da acusação, “eliminar e-mails que foram declarados não utilizáveis como prova e verificar que prova poderia ser entregue a cada um dos arguidos, considerando a restrição de acesso a determinados elementos pessoais”.

Tal, acrescenta, é “uma tarefa morosa e que envolve muitos recursos”, prevendo-se “para muito breve a conclusão dessa operação”.

A instrução é uma fase facultativa na qual um juiz de instrução criminal avalia se uma acusação tem condições para seguir para julgamento e que é habitual ser requerida pelos arguidos em casos de grande criminalidade económico-financeira.

Em 28 de outubro de 2024, o Ministério Público acusou António Mexia de ter firmado um pacto corruptivo com o ex-ministro Manuel Pinho que causou mil milhões de euros de prejuízo ao Estado e consumidores de eletricidade.

Segundo a acusação, os alegados benefícios ilegítimos, a troco de apoio de António Mexia “à carreira profissional e académica de Manuel Pinho” após este deixar o cargo de ministro da Economia (2005-2009), terão ocorrido “nomeadamente na transição dos CAE (Códigos de Atividade Económica) para os CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual) e na entrega das barragens do Alqueva e Pedrógão à EDP sem concurso”.

O também ex-administrador João Manso Neto terá sido depois informado do pacto e anuído a este.

Embora não seja “criminalmente responsável”, a EDP terá tido um benefício indevido superior a 840 milhões de euros em consequência do comportamento dos arguidos, pretendendo o Ministério Público que a elétrica seja obrigada a devolver ao Estado “o valor das vantagens” obtidas.

No total, o processo EDP/CMEC conta com seis arguidos, respondendo António Mexia e João Manso Neto por corrupção ativa e Manuel Pinho e os restantes três acusados por corrupção passiva.

Os arguidos têm negado a prática de crimes.

O inquérito foi aberto em 2012 e originou, em dezembro de 2022, uma outra acusação que culminou na condenação de Manuel Pinho e do ex-banqueiro Ricardo Salgado a prisão, num processo também por corrupção, sem relação com a EDP, em que estão pendentes recursos.