Bruxelas chega a acordo quanto ao orçamento da UE para 2026

O Comité de Conciliação Orçamental concluiu este sábado a negociação sobre o orçamento da União Europeia (UE) para 2026, com as dotações de pagamento a ultrapassarem os 190 milhões de euros, foi anunciado. “O Comité de Conciliação Orçamental concluiu, na madrugada de sábado, a negociação sobre o orçamento da União Europeia para 2026″, lê-se numa nota do Partido Popular Europeu (do qual o PSD faz parte).

Este comité é composto por membros do Conselho Europeu e, em igual número, do Parlamento. Quando o Comité de Conciliação acorda num projeto comum, são dados 14 dias para o Parlamento e o Conselho aprovarem o mesmo.

O acordo hoje alcançado, que prevê 192.768,1 milhões de euros em dotações de autorização e 190.091,6 milhões de euros em dotações de pagamento, foi apoiado pelo PPE, S&D, ECR, Renew e pelos Verdes.

O Parlamento reverteu os cortes propostos pelo Conselho, verificando-se assim um financiamento adicional de 372,7 milhões de euros, em relação ao projeto de orçamento 2026.

Deste acordo destaca-se, por exemplo, o financiamento para medidas de promoção dos produtos agrícolas europeus, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), que foi aumentado em 105 milhões de euros.

Segundo a mesma nota, o mecanismo de financiamento em cascata EURI foi aplicado para suportar os custos superiores ao previsto, com os juros do pacote de recuperação económica NextGenerationEU. Assim, os valores que excedem a programação financeira vão ser custeados através da mobilização de 50% das “margens e flexibilidades orçamentais” e de metade das anulações recolhidas ao longo do período do Quadro Financeiro Plurianual.

O Parlamento alcançou também um aumento de 28 funcionários para o Tribunal de Justiça da União Europeia e para o Supervisor de Proteção de Dados. Os orçamentos do Provedor da Justiça e do Serviço Europeu para a Ação Externa foram também reforçados, de modo a melhorar as condições de segurança dos edifícios diplomáticos.

Citado na mesma nota, o eurodeputado Hélder Sousa Silva, que participou nas reuniões de conciliação disse que “face aos atuais constrangimentos orçamentais, este foi o acordo possível e que salvaguarda os interesses dos contribuintes europeus“.