Supremo angolano absolve Isabel dos Santos de três dos 11 crimes de que era acusada

O Tribunal Supremo angolano deixou cair três dos crimes de que era acusada a empresária Isabel dos Santos durante a sua gestão na Sonangol, na fase de instrução contraditória, segundo o despacho consultado pela Lusa.

A empresária angolana e filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos está acusada de vários crimes no processo que envolve a sua gestão na petrolífera estatal angolana, entre 2016 e 2017.

Além da filha do ex-Presidente angolano, são acusados neste processo Paula Oliveira, amiga e sócia, o seu antigo gestor e amigo Mário Leite da Silva, o seu ex-administrador financeiro na Sonangol Sarju Raikundalia e a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC).

O tribunal decidiu não pronunciar a PwC pelos crimes de que vinha acusada, porque, à data dos factos, “a lei que presidiu à instrução contraditória não responsabilizava criminalmente as pessoas coletivas”.

Os arguidos foram despronunciados do crime de associação criminosa e foram considerados prescritos os crimes de falsificação de documentos e fraude fiscal.

Os arguidos interpuseram recurso do despacho de pronúncia, devendo o processo ser reavaliado pelo Tribunal Supremo.

A empresária angolana, que reside atualmente no Dubai, tem afirmado sempre a sua inocência e afirma que o processo tem motivações políticas.

Segundo o despacho de acusação, Isabel dos Santos estava acusada de peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documento, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, fraude fiscal, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

O Ministério Público angolano aponta várias irregularidades à gestão da filha de José Eduardo dos Santos entre junho de 2016 e novembro de 2017, entre as quais um esquema de gestão paralela e contratos celebrados com empresas a si ligadas, através das quais foram feitos pagamentos ilegais.

Segundo a acusação, no âmbito da sua gestão e aproveitando a condição de filha do Presidente (falecido em 2022), Isabel dos Santos “devidamente concertada com os arguidos Mário Silva, Sarju Raikundalia e Paula Oliveira, de forma meticulosa, criou um plano para defraudar vigorosamente o Estado angolano, persuadindo o Conselho de Administração a tomar decisões que os beneficiaram”.

De acordo com o despacho inicial, datado de 11 de janeiro, os arguidos causaram ao Estado angolano um prejuízo superior a 208 milhões de dólares (190 milhões de euros), repartidos entre 176 milhões de dólares (169 milhões de euros), 39 milhões de euros e cerca de 94 milhões de kwanzas (104 mil euros) envolvendo salários indevidamente pagos, vendas com prejuízo, fraude fiscal e pagamentos fraudulentos a empresas.

(Notícia corrigida às 18h pela Lusa por “reproduzir incorreções constantes no comunicado divulgado pelo Tribunal Supremo angolano)