UGT arrasa parecer do CES às Grandes Opções do Governo

A UGT tem votado favoravelmente os últimos pareceres do plenário do Conselho Económico Social (CES) às Grandes Opções do Governo, mas desta vez absteve-se e apresentou uma declaração de voto muito crítica sobre o processo de discussão do documento assim como do seu conteúdo, demasiado “alinhado” com a proposta do Executivo, segundo o secretário-executivo da central sindical, Carlos Alves, em declarações ao ECO.

A posição surge numa altura em que a UGT está de costas voltadas para o Executivo e já decidiu avançar com uma greve geral para 11 de dezembro contra o anteprojeto da reforma laboral.

“A UGT deve, antes de mais, salientar que o presente parecer” às Grandes Opções (GO) 2025-2029 “é, porventura, o menos discutido da história do CES, tendo sido apresentado a plenário sem qualquer apreciação sobre o seu conteúdo concreto, quer em sede de grupo de trabalho quer em sede de comissão especializada”, lê-se na declaração de voto publicada esta terça-feira, em anexo ao parecer do órgão presidido por Luís Pais Antunes.

A central sindical explica que tal deveu-se não apenas a uma já “habitual e desajustada calendarização, em que os tempos para emissão se revelam sempre insuficientes, mas igualmente ao facto das diversas versões do parecer se afastarem do habitual padrão do CES“, de acordo com o mesmo documento.

“É um problema que se tem vindo a agudizar nos últimos tempos quer pela falta de tempo para a discussão dos documentos quer pela forma como são debatidos, de forma superficial e sem grande profundidade”, lamenta o dirigente sindical.

Na declaração de voto, a UGT salienta que “procedimentos que transformem pareceres em meras posições do relator e assumam a sua passagem em função de uma maioria votante num dado momento, sem que se procurem equilíbrios ou consensos”, distanciam-se “do espírito que sempre presidiu ao Conselho Económico e Social e da natureza e essência dos órgãos colegiais”.

A este respeito, Carlos Alves critica a posição assumida no parecer relativamente ao salário mínimo nacional, “uma vez que o liga a um automatismo relacionado com a produtividade e inflação, o que até pode ser inconstitucional, e é contrária à política da UGT”.

Ora o parecer do CES indica que “a evolução sustentada do salário mínimo deverá assentar em critérios objetivos, nomeadamente o aumento da produtividade e a partilha dos ganhos associados entre empresas e trabalhadores”. “A evolução salarial terá de ser compatível com a manutenção de um saudável dinamismo económico, em que o surgimento de novas empresas e o desaparecimento de empresas (nomeadamente as menos competitivas) são parte desse dinamismo. Não se deverá procurar a manutenção artificial de empresas pouco competitivas por compressão salarial, tal como não se pode ter evoluções salariais incompatíveis com a manutenção da competitividade por parte da maioria das empresas”, de acordo com o mesmo documento.

Assim, e não obstante a UGT reconhecer as evoluções verificadas no parecer final, nomeadamente em termos da sua simplificação”, a central sindical, liderada por Mário Mourão, considera que “o mesmo se encontra distante do equilíbrio mínimo de posições logrado no passado no seio do CES em função da diversidade de interesses representados, antes optando por uma visão pouco crítica das Grandes Opções”, que parece “desajustada à natureza deste órgão”.

“Este parecer deveria ter optado por se sustentar sobretudo em posições assumidas no CES, reiterando preocupações que se mantêm atuais”, lê-se na declaração de voto.

Por estes motivos, “bem como pela discordância em pontos diversos, nomeadamente em matéria de política de rendimentos, a UGT manifesta a sua abstenção no parecer sobre as Grandes Opções 2025-2029″, conclui a central sindical.

Questionado se a falta de discussão do documento e o “alinhamento” com a proposta do Governo se deve à presidência do CES, na figura de Luís Pais Antunes, o dirigente sindical argumentou que “o problema reside mais na forma e no procedimento do diálogo, que se tem vindo a degradar nos últimos tempos, designadamente desde a pandemia da covid-19, quando as reuniões passaram a regime híbrido”, e não tanto com o líder do CES.

O plenário do Conselho Económico e Social é um órgão colegial constituído por 76 conselheiros, entre os quais Governo, patrões e sindicados. Mas não só. Dele também fazem parte organizações representativas de reformados, das autarquias, das regiões autónomas, do setor social e de imigrantes, associações de defesa dos consumidores ou o Conselho Nacional da Juventude, por exemplo.